Reembolso de taxas condominiais pagas antes da entrega das chaves - Clubline São Judas
Não resolvido
São Paulo - SP
31/10/2025 às 13:26
ID: 230723647
Sou proprietária de uma unidade do empreendimento Clubline São Judas e venho solicitar o reembolso das taxas condominiais pagas antes da entrega das chaves. Consta em contrato mas é considerada uma prática abusiva.
Conforme entendimento do STJ, a obrigação pelo pagamento das cotas condominiais somente tem início a partir da imissão na posse (entrega das chaves), razão pela qual os valores pagos anteriormente devem ser restituídos.
Peço, portanto, a devolução dos valores referentes ao período de abril, maio e junho.
Fico no aguardo de retorno com os próximos passos para regularização, essa será a última tentativa, antes de abrir uma ação.
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Resposta da empresa
13/11/2025 às 10:21
Prezada, Mariana Goulardins.
Agradecemos o seu contato.
Conforme previsto no contrato de compra e venda firmado entre as partes, o pagamento das taxas condominiais segue as condições ali estabelecidas, razão pela qual não há valores passíveis de reembolso referentes ao período mencionado.
Salientamos que todas as cobranças realizadas estão em estrita conformidade com o instrumento contratual assinado e com as disposições legais aplicáveis ao empreendimento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Consideração final do consumidor
26/11/2025 às 14:38
Não indico essa construtora para ninguém.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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