Venda casada de diárias no Vila Galé Cumbuco durante o Carnaval

Prezado Sr. Adriano
O Vila Galé agradece o seu contato e compreende a sua manifestação. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a política adotada para o período de Carnaval.
Inicialmente, ressaltamos que a situação relatada não configura prática de venda casada, vedada pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional e distinto para ter acesso ao serviço principal, o que não ocorre neste caso.
No período de Carnaval, o hotel disponibiliza a hospedagem exclusivamente por meio de pacotes com número mínimo de diárias. Trata-se de uma condição comercial aplicada de forma geral a todos os clientes, comum no setor de hotelaria e turismo, especialmente em datas de alta procura.
Importante destacar que o Vila Galé opera no regime all inclusive, no qual a hospedagem já contempla alimentação, bebidas e diversas experiências durante toda a estadia. Dessa forma, a comercialização ocorre por meio de pacotes estruturados, que permitem melhor organização operacional e, inclusive, melhor relação custo-benefício ao consumidor quando comparado à eventual contratação fracionada.
A quantidade mínima de diárias pode variar ao longo do ano, conforme o período e a demanda turística, sendo que em outras datas há, inclusive, possibilidade de reservas com menor número de noites.
De toda forma, permanecemos totalmente à disposição para verificar alternativas que possam atender melhor à sua necessidade. Caso tenha interesse, ficaremos felizes em auxiliar na busca por outras datas ou opções de hospedagem.
Atenciosamente,
Gerência

A resposta apresentada pelo Vila Galé não afasta a ilegalidade apontada e não enfrenta o ponto central da reclamação.

A exigência de contratação obrigatória de mínimo de 4 diárias para permitir a hospedagem caracteriza, sim, prática abusiva, nos termos do art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe não apenas a venda casada de serviços distintos, mas também a imposição de limites quantitativos sem justa causa.

O consumidor foi impedido de contratar o número de diárias desejado e forçado a pagar por diárias extras que não pretende utilizar apenas para ter acesso ao hotel. Isso elimina a liberdade de escolha e transfere custo excessivo ao consumidor.

A alegação de que se trata de política comercial ou prática comum do mercado não tem respaldo legal. Política interna não se sobrepõe ao CDC, que é norma de ordem pública. Prática reiterada não se confunde com prática legal.

O próprio hotel admite que, em outros períodos do ano, permite reservas com menor número de noites, o que demonstra claramente que não existe impedimento técnico ou operacional, mas apenas conveniência comercial em razão da alta demanda. Isso não configura justa causa para restringir direitos do consumidor.

O argumento de que o hotel opera no sistema all inclusive também não procede. O regime all inclusive define o que está incluído na diária, não autoriza obrigar o consumidor a contratar mais diárias do que deseja.

Importante destacar que alta temporada, Carnaval ou grande procura NÃO suspendem o Código de Defesa do Consumidor. Não existe exceção legal que autorize imposição de consumo mínimo em razão da demanda.

Ressalto, ainda, que a prática está comprovada por prova documental, mediante print de conversa oficial via WhatsApp, onde o próprio hotel informa que somente aceita reservas com mínimo de 04 diárias, sem qualquer alternativa.

Diante disso, a resposta apresentada não soluciona a reclamação, nem afasta a abusividade da conduta.