Empresa reteve 100% dos valores pagos e se recusa a apresentar cálculo transparente do distrato
Não respondida
São Paulo - SP
02/08/2026 às 19:35
ID: 255440891
Relato:
Adquiri um lote no empreendimento Villa Jardim Cascavel I, comercializado pela Montenegro Urbanismo e contratado por meio da Villa Jardim Cascavel I Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Em razão de dificuldades financeiras, o contrato foi rescindido por inadimplência. Durante sua vigência, efetuei pagamentos que totalizam aproximadamente R$ 10.147,79.
Ao solicitar o cálculo do distrato, fui informado de que não teria direito a qualquer restituição, sendo apresentado um demonstrativo com o resultado "SEM REEMBOLSO".
O que chama a atenção é que a própria empresa reconheceu, por e-mail, que não houve qualquer construção ou benfeitoria no lote, motivo pelo qual a cobrança da taxa de fruição deveria ser desconsiderada. Ainda assim, manteve o entendimento de que não existe qualquer valor a ser restituído, sem apresentar uma memória de cálculo clara e detalhada que justifique a retenção integral dos valores pagos.
Em nenhum momento utilizei o terreno, realizei construções, benfeitorias ou obtive qualquer vantagem econômica com o imóvel.
Busquei resolver a situação de forma amigável, solicitando esclarecimentos e um recálculo transparente, porém não obtive uma resposta satisfatória.
Diante da ausência de solução, já formalizei reclamação junto ao PROCON do Estado do Ceará, aguardando a instauração do procedimento administrativo.
Caso a empresa permaneça sem apresentar uma solução fundamentada e transparente, adotarei as medidas judiciais cabíveis para discutir a legalidade dos descontos aplicados e buscar a restituição dos valores que entender devidos, além da revisão do cálculo apresentado.
Ainda espero que a empresa reveja sua posição e apresente uma solução consensual, evitando o prosseguimento da demanda administrativa e judicial.