Não entrega do termo de quitação do lote

Prezado Sr. João Marcos,

Agradecemos seu contato e compreendemos a insatisfação relatada. Nosso compromisso é sempre atuar com transparência e respeito aos nossos clientes, razão pela qual consideramos importante esclarecer os fatos de forma técnica e objetiva.

Inicialmente, é necessário esclarecer que, embora o contrato tenha sido integralmente quitado, o Termo de Quitação definitivo para fins de transferência somente pode ser emitido após a entrega do empreendimento, conforme regras legais e registrais aplicáveis a empreendimentos imobiliários em fase de implantação. Antes dessa etapa, não é juridicamente possível promover a transferência do lote para o nome do adquirente.

Ainda assim, visando resguardar seus direitos e demonstrar boa-fé, a empresa emitiu recibo de quitação, documento que comprova a inexistência de débitos financeiros relativos ao contrato, enquanto o empreendimento ainda se encontrava em fase de construção.

Esclarecemos também que:

O Termo de Quitação definitivo foi devidamente emitido e disponibilizado ao cliente em novembro;

Em dezembro, foi concluída a individualização do IPTU, etapa indispensável para a regularização registral e para a futura transferência do imóvel.

Dessa forma, não houve negativa ou omissão por parte da empresa, mas sim o cumprimento das exigências legais e administrativas que regem esse tipo de empreendimento, as quais independem da vontade exclusiva da Montenegro Urbanismo.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no que for necessário dentro dos limites legais e operacionais aplicáveis.

Grata

Montenegro Urbanismo