Produto com defeito após menos de 2 meses de uso, Shopee alega expiração da garantia e ignora prazo legal do CDC e fornecedor não se compromete a dar solução

Respondida
São Paulo - SP
24/03/2026 às 20:02
ID: 244225157
Realizei a compra do produto por meio da plataforma Shopee e, conforme orientação recebida anteriormente, aguardei a tratativa pela própria plataforma. No entanto, não houve qualquer resolução, sob a justificativa de que o prazo de garantia da Shopee havia expirado.
Ocorre que o produto apresentou defeito com menos de 2 meses de uso, tendo sido utilizado pouquíssimas vezes, e já se encontra completamente descolado, evidenciando vício de qualidade.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seu art. 26, inciso II, o consumidor possui o prazo de 90 (noventa) dias para reclamar de vícios em produtos duráveis. Portanto, minha solicitação está dentro do prazo legal, independentemente da política interna da plataforma.
Além disso, nos termos do art. 18 do CDC, o fornecedor é responsável por sanar o defeito no prazo máximo de 30 dias.
Diante disso, questiono: é razoável que um produto com tão pouco tempo de uso já apresente defeito e o consumidor tenha que arcar com o prejuízo? Trata-se de um item de valor significativo, e a ausência de solução é inaceitável.
Solicito, portanto, uma solução imediata para o problema apresentado, dentro dos termos legais. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno com urgência.
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Resposta da empresa
25/03/2026 às 17:12
Olá Bruna, como a compra foi feita pelo marketplace a primeira ação deve ser feita direto pela plataforma, pois a mesma intermedia a compra. Como a plataforma recusou pelo prazo, vamos dar a tratativa por fora e realizar a resolução do seu caso diretamente pelo nosso atendimento próprio. Já foi encaminhado o código de postagem do produto no seu WhatsApp. Att Equipe Villa Griffe.