Cobrança indevida e alegação de abertura de CNPJ não autorizada

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Sumaré - SP

24/09/2025 às 14:15

ID: 227714651

Prezado(s) Senhor(es),
Na qualidade de parte prejudicada, venho, por meio desta, formalizar intimação extrajudicial para tentativa de resolução amigável acerca de cobrança indevida realizada por Vossa Empresa em 08 de setembro de 2025, por meio de e-mail, no valor de R$ 80,90 (oitenta reais e noventa centavos).
A referida cobrança apresenta informações inverídicas relacionadas à suposta abertura de CNPJ em meu nome junto à Receita Federal, o que jamais foi por mim requerido ou autorizado. Trata-se, portanto, de imputação infundada e passível de responsabilização civil, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis.
Diante disso, intimo Vossa Empresa a apresentar esclarecimentos e providências cabíveis no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação.
O não atendimento à presente intimação implicará na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis, incluindo, mas não se limitando, à propositura de ação de reparação por danos morais e materiais, bem como à comunicação aos órgãos de proteção ao consumidor e demais instâncias competentes.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,

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Consideração final do consumidor

20/04/2026 às 14:28

E la se foi meu dinheiro embora.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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