Vinci Hair Clinic

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

22/07/2026 às 17:44

ID: 254590321

No dia 21/02/2026, firmei contrato com a Vinci Hair Clinic (CNPJ 46.255.562/0001-87) para aquisição de suplementos e um tratamento capilar com vitaminas, totalizando R$ 3.020,00 parcelados no cartão de crédito. Devido a uma mudança de estado por razões de força maior, para uma região onde a empresa NÃO possui filiais ou unidades de atendimento, tornou-se fisicamente impossível usufruir do serviço. Reforço categoricamente: NÃO REALIZEI NENHUMA SESSÃO CONTRATADA. Fiquei em posse estritamente dos suplementos iniciais.Solicitei formalmente o distrato com o reembolso proporcional, deduzindo-se unicamente o valor real de tabela dos suplementos retidos. Desde então, a gestão da clínica vem operando uma evidente manobra de procrastinação e retenção dolosa do meu capital. Descumpriram sucessivos prazos acordados e, agindo com extrema má-fé, cortaram o canal de comunicação no WhatsApp, deixando-me sem qualquer suporte.Diante desta postura abusiva, notifico publicamente que a empresa viola frontalmente o ordenamento jurídico brasileiro sob os seguintes dispositivos legais:Vantagem Manifestamente Excessiva (Art. 39, V do CDC): Reter integralmente o valor de um serviço essencial que jamais foi prestado constitui abuso econômico crasso.Cláusula Abusiva e Nulidade Absoluta (Art. 51, II, IV e XI do CDC): É nula de pleno direito qualquer conduta ou cláusula implícita que mitigue o direito de reembolso ou permita à empresa interromper a comunicação unilateralmente de forma lesiva.Direito à Modificação Contratual por Onerosidade Excessiva (Art. 6, V do CDC): O consumidor tem o direito de revisar o contrato diante de fatos supervenientes (como a mudança de domicílio para local sem cobertura da clínica).Reparação Integral de Danos e Responsabilidade Objetiva (Art. 6, VI, e Art. 14 do CDC): A empresa responde independentemente de culpa pelos danos causados pela falha severa na prestação do serviço e no atendimento pós-venda.Direito à Rescisão por Quebra de Base Contratual (Art. 475 e Art. 478 do Código Civil): Diante da impossibilidade física de cumprimento do objeto do contrato no novo domicílio do consumidor, impõe-se a resolução do pacto com a restituição das partes ao estado anterior.Violação da Boa-Fé Objetiva (Art. 4, III do CDC e Art. 422 do Código Civil): A conduta omissiva e o sumiço dos prepostos violam os deveres anexos de lealdade, cooperação e transparência.Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil): A apropriação e a manutenção de capital alheio sem a devida contraprestação gera o dever imediato de restituição integral com juros e correção monetária.Danos Pessoais e Violação aos Direitos da Personalidade (Art. 5, V e X da Constituição Federal c/c Art. 186 e Art. 927 do Código Civil): O abalo psicológico, o estresse severo provocado pelo sumiço da empresa e a afronta à dignidade do consumidor ensejam reparação por danos pessoais e morais.Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor (Jurisprudência Pacífica do STJ): A perda forçada e injusta do meu tempo útil para tentar solucionar um problema gerado exclusivamente pela desídia da clínica configura dano moral autônomo e indenizável.[Editado pelo Reclame Aqui] (Art. 168 do Código Penal): A conduta de reter dolosamente valores financeiros recebidos legitimamente, recusando-se a devolvê-los após o pedido formal de distrato, configura ilícito com reflexos na esfera criminal.O tempo de negociação amigável esgotou-se. Informo que, caso o comprovante de estorno imediato do saldo remanescente não seja apresentado DENTRO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 HORAS, ingressarei com a respectiva Ação de Rescisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, Danos Morais e Danos Pessoais no Juizado Especial Cível (JEC).Utilizarei todo o histórico de mensagens e prazos descumpridos como prova técnica da má-fé processual e material da empresa. Não haverá novas advertências.Exijo o estorno do meu dinheiro imediatamente.