Vinhedos

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Mossoró - RN

21/02/2024 às 17:27

ID: 183054731

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No dia 17 de fevereiro de *******, por volta das 15:00h, na cidade de Gramado-RS, quando estava saindo de um restaurante em Gramado, o Tempero de Gramado, fui abordado pela atendente na saida para conhecer um empreendimento local, mesmo falando que já havia solicitado o Uber e o mesmo já estando lá.

Ela insistiu e disse que eu cancelasse que eles me pagariam o valor do cancelamento, como tinham várias pessoas no local, na hora da saida e aceitaram o convite, fiquei constrangido e acabei aceitando.

Chegando lá, me disseram que seria no máximo meia hora e que só iria conhecer o apartamento e eles me mostrariam a proposta, porém fui levado a um salão onde haviam mais grupos que acho que também estavam participando da apresentação, ao todo, demorou mais de 2 horas.

Foram dois vendedores falando comigo, uma moça e um rapaz,

onde me falaram sobre o tal empreendimento e que deveria ser fechado ali mesmo, porém em senti coagido a assinar o contrato e autorizar o debito dos valores no meu cartao de crédito. Fechei o contrato referente ao EMPREENDIMENTO COMERCIAL RISERVA DOS VINHEDOS LAGHETTO VIVERONE,

no regimento de multipropriedade, estando dentro do prazo de 06 (sete) dias a partir da data da assinatura do contrato, segundo a norma do CDC,

de 22 de fevereiro de ******* e art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e segs., bem como, a Função Social do Contrato (art. ******* e *******, único, do CC.);

Enunciado 22, do CJF; Princípio da Justiça Contratual; Enunciado *******, do CJF; Teoria da Base Objetiva do Negócio; Boa fé objetiva, art. ******* e *******, do CC; art. ******* a *******,

nesse sentido, venho através da presente,

solicitar DISTRATO E CANCELAMENTO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL RISERVA DOS VINHEDOS LAGHETTO VIVERONE, em nome meu nome.


A razão desta solicitação de Cancelamento e Distrato é por motivo de arrependimento, tais como:


Pressão para assinar um Contrato, pois me negaram a opção de refletir melhor , pois se assim fizéssemos, perderia as incríveis condições ofertadas, segundo os vendedores.


Desconfiança e Impressões negativas contra a empresa. Não fornecendo o contrato para leitura naquele momento.


Além disso percebemos também que o contrato, contém cláusula abusiva (tais como renúncia em caráter irrevogável), que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Taxas de diversas naturezas, as quais não foram mencionadas em nenhum momento, sem contar que entrariam em contato para deixar seus telefones disponíveis para qualquer dúvida

e até o presente momento este contato não foi feito.


Sendo assim, amparado tanto pelos Princípios; Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, desejo CANCELAR O CONTRATO que celebrei,

total pressão e persuasão da empresa que administra EMPREENDIMENTO RISERVA DOS VINHEDOS LAGHETTO VIVERONE, Devolvendo a importância de dois pagamentos que foram debitados em meu cartão de crédito

nos valores de R$*******,40 e outro debito que eu não sabia de R$10,00 pagos via débito e também o cancelamento dos 96 boletos (noventa e seis) parcelas mensais com vencimento a partir do mês 08 de *******,

uma vez que estou amparado pela norma jurídica brasileira.


Afim de requerer meu direito e evitar ação judicial, nesses termos, roga deferimento.


Em tempo: Estava apenas passando uns dias em Gramado, inclusive iria voltar no dia seguinte, dia 18/02/******* para a minha cidade, de madrugada e assinei os contratos sem ler e as pressas pois a pressão foi grande, além do mais, estão aparecendo debitos no meu cartão,

valores pequenos de R$10,00 e R$50,00


Mossoró, RN, 20 de fevereiro de *******.


Grato pela atenção,


ERIVALDO JOSE DIAS DE OLIVEIRA