Recusa de devolução de produto lacrado e cobrança indevida, desrespeito ao corpo da mulher.

Prezada Kenia, tudo bem? Recebemos seu contato do dia 01/04, no qual a senhora mesma informa que realizou a abertura do produto, inclusive encaminhando uma foto para comprovação, conforme descrito em sua mensagem.

No entanto, é importante esclarecer que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, produtos de higiene pessoal e uso íntimo não podem ser trocados ou devolvidos após a abertura ou com indícios de uso.

Essa diretriz está fundamentada principalmente em:
Art. 8 do CDC, que determina que produtos não podem oferecer riscos à saúde do consumidor;
Entendimento do Procon, que impede a reinserção de produtos íntimos no mercado após abertos, por não ser possível garantir sua integridade sanitária.

Além disso, o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC (prazo de 7 dias) não se aplica de forma irrestrita nesses casos, justamente por se tratar de produto de uso pessoal e íntimo.

Ainda assim, prezando pelo bom atendimento e buscando uma solução, podemos abrir uma exceção para análise pelo nosso Controle de Qualidade para verificar se possível troca ou devolução. Para isso, será necessário o envio do produto para verificação, sendo o custo do frete de envio de responsabilidade do cliente, conforme prática prevista nesses casos.

Caso deseje prosseguir com a análise, permanecemos à disposição para orientar sobre os próximos passos.

Atenciosamente,
Equipe Violeta Cup

O código de defesa do consumidor determina custo da devolução do produto a cargo da empresa (a solicitação de devolução foi realizada, inclusive, antes mesmo do código de rastreio indicar a entrega, demonstando a boa fé do cliente e impossibilidade física de uso do produto). Lamentável observar que a empresa nem mesmo leu a solicitação de devolução na qual fica claro que apenas um dos produtos foi aberto. Frente ao deboche da empresa e desrespeito ao corpo feminino, foi solicitada então apenas a devolução do produto ainda lacrado. Não foi realizado envio pela empresa do código de postagem reversa como determina a lei. A empresa mantém cobrança indevida. Meninas, caso aceitem sugestão, não comprem. Deixo aqui sugestão de outros sites de produtos que indicaram como de melhor qualidade e excelente atendimento (www.pantys.com.br ;www.herself.com.br). Vale ressaltar que, segundo orientações, o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) é gratuito e mobiliza a ação contra a empresa, sem advogado ou custos, de forma online. Aguardo código de postagem reversa como determina a código de defesa do consumidor.

Prezada Kenia, tudo bem?

Lamentamos sinceramente pela sua experiência e agradecemos por trazer os pontos com tanta clareza.

Gostaríamos de esclarecer que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****/*****), especialmente o art. *****, o direito de arrependimento é aplicável para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que o produto não tenha sido utilizado.

Adicionalmente, conforme entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, itens classificados como produtos de higiene pessoal e uso íntimo não podem retornar ao mercado após abertura ou indícios de uso, por questões sanitárias e de segurança, conforme também previsto no art. ***** do CDC.

Verificamos em sua solicitação que foi informado que um dos produtos foi aberto, e compreendemos também o seu posicionamento quanto ao item que permaneceu lacrado.

Reforçamos que somos uma empresa séria, pautada na boa-fé, respeito ao consumidor e responsabilidade em nenhum momento houve intenção de desconsiderar sua solicitação.

Diante do seu relato e prezando pela transparência e resolução amigável, abriremos uma exceção ao seu caso.

Dessa forma, iremos:

Providenciar o envio do código de logística reversa, sem custo, para devolução do produto;
Após o recebimento em nosso Centro Logístico e análise pelo Controle de Qualidade;
Realizar o reembolso do valor do produto devolvido, que será conduzido diretamente por nossa equipe via e-mail.

Todas as orientações formais serão encaminhadas para o seu e-mail cadastrado, garantindo o devido acompanhamento do processo.

Seguimos à disposição e reiteramos nosso compromisso em resolver a situação da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Equipe Violeta Cup