Cobrança indevida

Question

Venho formalizar reclamação contra a empresa ***** em razão de cobranças manifestamente indevidas e conduta abusiva relacionadas ao rastreador vinculado ao veículo.

O veículo em questão foi transferido para outra pessoa, tendo sido realizado apenas o cancelamento da proteção em meu nome e posterior alteração de titularidade para a nova proprietária. O rastreador permaneceu instalado no automóvel durante todo o período, sem qualquer retirada, substituição ou nova instalação.

Apesar disso, a empresa realizou cobrança de nova adesão/instalação da atual titular referente a um equipamento que já se encontrava instalado e operacional no veículo, configurando evidente cobrança indevida.

Não bastasse isso, agora a empresa também está exigindo a retirada do mesmo rastreador, ainda que:

* o equipamento permaneça instalado no veículo;
* o veículo continue vinculado e protegido pela própria empresa;
* não tenha ocorrido desinstalação ou troca de aparelho;
* exista laudo de vistoria emitido pela própria empresa comprovando a permanência do equipamento no automóvel.

Ou seja, além de cobrar nova instalação inexistente, a empresa pretende gerar cobrança relacionada à retirada de um equipamento que segue ativo e vinculado ao contrato atual, o que demonstra total incoerência operacional e possível prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

A situação caracteriza, em tese:

* cobrança indevida;
* enriquecimento sem causa;
* falha na prestação de serviço;
* violação aos princípios da boa-fé objetiva e transparência previstos no CDC.

Ressalto que possuo registros das conversas, comprovantes e documentos emitidos pela própria empresa que demonstram que o rastreador permaneceu no veículo durante todo o processo de transferência de titularidade.

Diante disso, exijo:

1. cancelamento imediato da cobrança relacionada à retirada do rastreador;
2. esclarecimento formal acerca da cobrança de nova instalação de equipamento já existente no veículo;
3. restituição de eventuais valores cobrados indevidamente;
4. solução administrativa definitiva para o caso.

Não havendo resolução, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário, inclusive para apuração de eventuais danos materiais e morais decorrentes da situação