Vip Auto Moto Escola

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São Paulo - SP

12/02/2025 às 12:55

ID: 209743637

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Realizei minha prova prática de direção pela Autoescola VIP Barro Branco e, infelizmente, fui reprovada. Agora, para remarcar o exame, a autoescola está me cobrando uma taxa de R$*******,00, além da taxa de remarcação do Detran/SP no valor de R$50,90.

No meu contrato, está estipulado que o aluno que faltar ao exame prático ou for reprovado pagará a taxa de remarcação no valor vigente da época e aguardará o prazo de 15 dias para a realização de uma nova prova prática. No entanto, o contrato não esclarece qual seria esse valor a ser pago.

Após analisar a legislação vigente e o contrato firmado, verifiquei que essa cobrança é indevida e abusiva, pelos seguintes motivos:
1.O valor de R$*******,00 não foi previamente informado nem está detalhado no contrato de prestação de serviços;
2.Essa prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que garante a informação clara e proíbe exigências desproporcionais (art. 6, III e V, e art. 39, V e X);
3.Condicionar o pagamento de uma taxa tão elevada para o uso do veículo da autoescola configura venda casada, proibida pelo art. 39, I, do CDC.

Não solicitei novas aulas, transporte ou qualquer serviço adicional. Apenas quero remarcar minha prova pagando a taxa oficial do Detran/SP, conforme determina o contrato. Exijo a resolução imediata desse problema e o cumprimento dos meus direitos como consumidora.

Aguardo retorno e solução.