Cobrança indevida e inclusão indevida em cadastro de inadimplentes pela VIP BR TELECOM S.A.

Não respondida
Cotia - SP
01/04/2026 às 15:31
ID: 244943321
À VIP BR TELECOM S.A
Eu, ***** venho por meio desta NOTIFICAÇÃO FORMAL contestar a inclusão indevida do meu nome nos cadastros de inadimplentes, especialmente junto ao Serasa.
Esclareço, de forma categórica, que NUNCA contratei, utilizei ou autorizei qualquer serviço vinculado a esta empresa. Portanto, desconheço totalmente o débito apontado, sendo evidente tratar-se de falha na prestação de serviço ou possível [Editado pelo Reclame Aqui] envolvendo meus dados pessoais.
Nos termos dos artigos 14 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é objetiva, sendo obrigação comprovar a existência da contratação. A manutenção indevida de apontamento restritivo configura prática abusiva e ilegal.
Diante disso, NOTIFICO esta empresa para que, no prazo máximo de 48 horas:
1. Proceda com a imediata exclusão do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
2. Realize o cancelamento integral e definitivo do débito indevido;
3. Apresente cópia do contrato, gravações, IP de contratação ou qualquer outro meio que comprove vínculo legítimo com minha pessoa;
4. Formalize por escrito a regularização da situação.
Ressalto que a não resolução imediata ensejará a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamações junto ao Procon, Consumidor.gov.br, bem como o ajuizamento de ação judicial com pedido de indenização por danos morais, tendo em vista o constrangimento e prejuízos causados pela negativação indevida.
Por fim, informo que seguem anexos meus comprovantes de endereço e demais documentos para validação dos dados.
Sem mais, aguardo resolução imediata.