Cobrança Indevida e recusa de devolver o valor
Não resolvido
São José dos Campos - SP
25/03/2022 às 20:39
ID: 140726225
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesFoi feita a renovação automática do curso, que nem lembrava mais que tinha comprado.
Tentei contato com o suporte e se recusaram a devolver o dinheiro, alegando que os 7 dias de garantia já tinham passado, mas isso não tem relação alguma com essa renovação.
******* que : !O consumidor que tiver sua assinatura renovada automaticamente sem seu consentimento deve primeiramente entrar em contato com a empresa solicitando o cancelamento efetivo da assinatura e pedir o estorno dos valores cobrados. É possível ainda entrar na Justiça e, de acordo com o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro, além de poder solicitar danos morais ou patrimoniais decorrentes"
e além :
"O Código de Defesa do Consumidor considera tal prática como conduta abusiva do prestador de serviços, pois a inércia do consumidor não pode ser interpretada como consentimento para que a contratação seja continuada.
Assim, quanto há a contratação de um serviço, nem que seja pela forma online o consumidor tem todo o direito de se expressar quanto à continuidade do serviço ou não, e a sua inércia não deverá ser interpretada como consentimento."
"Ressalta-se que a renovação automática de qualquer tipo de serviço é prática considerada nula pelo Código de Defesa do Consumidor, ferindo de forma expressa o seu artigo 39 do CDC, podendo este consumidor prejudicado, em havendo prejuízo pela não aceitação da contratação acionar o judiciário para valer-se da repetição de indébito, e cobrar deste fornecedor além do cancelamento da assinatura, a restituição dos valores que foram pagos em dobro."
Se o problema não for resolvido, ai cabe entrar por outros meios judiciais.
https://*******
https://*******,o%20estorno%20dos%20valores%20cobrados
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Resposta da empresa
28/03/2022 às 15:37
Olá yago, como vai?
O acesso aos nossos treinamentos funcionam como um serviço de assinatura anual, assim como outras plataformas conhecidas e que, possivelmente, você assine como netflix, spotify entre outras.
Nos nossos treinamentos (assim como nas plataformas mencionadas) a assinatura é renovada automaticamente caso o cliente não venha a efetuar o cancelamento da assinatura dentro do período de 1 ano. Essa prática é LEGAL E EXTREMAMENTE COMUM.
Isso é avisado logo no momento da compra, no campo onde você inseriu seus dados de cliente e dados do cartão, está escrito de maneira bem destacada que o valor é POR ANO.
Enfim, todos os clientes tem 12 meses após a compra para fazer o cancelamento da assinatura e não ser mais cobrado após o vencimento. Como você não cancelou, a cobrança foi feita.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, como fizemos diversas vezes com você por todos os canais em que entrou em contato.
Ficamos chateados que você tenha perdido o prazo e efetuado a recompra sem intenção, mas infelizmente não há nada que possamos fazer.
Um forte abraço e boas vendas.
Consideração final do consumidor
28/03/2022 às 16:26
Só esqueceu de mencionar que eles devolvem o dinheiro, porque claramente sem o consentimento do consumidor não podem fazer a cobrança.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2
Consideração final da empresa
28/03/2022 às 16:50
Olá Yago, seguimos respondendo todas as dúvidas e comentários sobre o caso.
E, na verdade, nenhuma dessas plataformas devolve o dinheiro de renovação automática.
Devoluções são feitas até 7 dias após a primeira compra, de acordo com o Código de Defesa do consumidor, baseado no fato de que uma compra feita fora da empresa (qualquer compra online se enquadra nisso) está sujeita a um posterior arrependimento após a entrega.
A partir do momento em que você conhece o produto (já é cliente), na renovação de qualquer plano não se aplica essa prerrogativa. =)
De toda forma, entendo sua chateação por ter perdido o prazo.
Basta fazer o cancelamento da assinatura (caso ainda não tenha feito) que não haverão mais cobranças. Nem nossas, nem da netflix, spotify...
=)
Um forte abraço e muito sucesso.