Empresa se recusa a trocar produto ou devolver o valor pago.

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

19/08/2021 às 16:39

ID: 128381973

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Fiz uma compra online (ML) de uma carga de canteta Parker, porém o anúncio não era claro acerca dos modelos compatíveis. Assim que recebi, retiriei do "blister" em que vem acondicionada a carga e ao acomodar a carga na caneta, notei que não servia.
Ao contatar a empresa (via Whatsapp, conforme cartão de visita que acompanhava a compra) com intuito de trocar pelo modelo adequado (ainda que fosse necessário pagar eventual diferença), mandei a foto ilustrando a imcopatibilidade entre os modelos (carga e modelo da caneta), sendo surpreendido coma resposta:

"Vc violou o blister, não posso realizar a troca, oriento vc a entrar no nosso site e comprar o modelo adequado"...

A embalagem está de fato violada (não destruída, apenas aberta), mas como poderia saber que o modelo era incompatível sem montá-lo na caneta? O consumidor não é obrigado a deter conhecimentos técnicos acerca de produtos, sendo legalmente a parte mais frágil na relação de consumo.
A legislação consumerista me garante a troca ou devolução do valor (art. 49 CDC), bem como há VASTA jurisprudência no sentido de que o rompimento da embalagem não pode servir de razão para que a empresa se recuse a realizar a troca ou devolução do dinheiro. Basta entender que; se há na lei (art 49 CDC) um prazo de 7 (sete) dias para o "direito de arrependimento" quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, (exatamente o caso) logo, é necessário abrir a embalagem para se ter um contato mínimo com o produto, mormente verificar sua funcionabilidade. Cabe lembrar que o direito ao arrependimento não se confunde com a garantia, e não precisa sequer ser motivado, em outras palavras; basta dizer que arrependeu-se da compra.
A empresa em questão, desrespeita preceito básico do Código de Defesa do Consumidor, estando sujeita às suas consequências. Embora tenha sido uma compra no valor de R$40,00, penso que o mercado de canetas de alta qualidade, possui modelos caríssimos, e uma empresa que se recusa a trocar uma carga nesse nível, jamais proporcionará o mínimo de respeito e segurança jurídica em suas relações de consumo com o público.
Realizei uma reclamação formal no site que intermedia a negociação (ML) e aguardarei a resposta. Contudo, pela postura inicial na troca de msgs pelo Whatsapp, já é possível concluir que apenas com muito esforço empreendido, a empresa supracitada será compelida a atender requisitos previstos na LEI.

Compartilhe

Resposta da empresa

19/08/2021 às 18:22

Prezado cliente,

Em primeiro lugar, o senhor alega que a descrição não é clara, no entanto, ela é clara ao dizer que a carga em questão é compatível apenas com canetas esferográficas. O senhor nos mandou uma foto de carga rollerball pelo Whatsapp, que já possuía antes, com formato completamente diferente, o que é perceptível a olho nu. Logo, não havia necessidade de avariar a embalagem, como fez.

Em segundo lugar, o senhor alega que o cliente não necessita possuir conhecimentos técnicos acerca do produto, no entanto, o senhor já possuía uma carga anterior para efeito de comparação e ainda assim realizou a compra de outro item completamente diferente, violando a embalagem desnecessariamente - pois é transparente - e tornando-a imprópria para revenda.

O próprio Mercado Livre sinaliza que:
< Antes de embalar, verifique se o produto está nas mesmas condições em que você o recebeu, sem indicações de mau uso, e que esteja com todos os acessórios e etiquetas. > Claramente, o senhor está em vias de nos devolver um item com mau uso, pois a embalagem está danificada.

Por fim, mesmo que isso acarrete com prejuízos à nossa empresa, assim que o Mercado Livre nos notificar a respeito do seu caso, aceitaremos a devolução do item e estornaremos o valor pago, no entanto, sinalizamos que fundamental procurar saber a respeito daquilo que se está comprando e não jogar o ônus dos prejuízos nos vendedores, avariando embalagens, com o simples pretexto de que não se tem obrigação de conhecer o que se está comprando.

Cordialmente,

Virtù Canetas

Réplica do consumidor

19/08/2021 às 20:36

Novamente, vamos ao conteúdo LEGAL. É OBRIGAÇÃO da empresa estar ATENTA à legislação em vigor.
A SERASA presta o esclarecimento necessário ao caso, de subsunção perfeita;

Casos de violação do lacre
As lojas virtuais podem encaminhar o produto com um lacre de segurança que, se for violado, impossibilita a troca. Aqui, é importante destacar em que consiste esse recurso.

Por exemplo, se o lacre conferido pela loja virtual é a embalagem, a devolução é garantida pelo Direito do Consumidor. Afinal, somente depois da abertura do pacote é possível verificar se o produto está correto e atende às características anunciadas pela oferta.

Disponível em: https://*******

Espero ter elucidado a questão.
A sua aceitação é simples cumprimento de dispositivo legal.

Não há razões para agir de má fé. E ainda, é a primeira vez que faço a substituição da carga, de forma que nunca havia desmontado a caneta.
Jamais poderia imaginar que tamanho transtorno ocorreria em razão de simples equívoco que poderia ter sido evitado com melhores informações no anúncio. Novamente: O CONSUMIDOR NÃO TEM OBRIGAÇAÕ DE CONHECER PROFUNDAMENTE OS PRODUTOS.
A esse respeito:
https://*******

Agradeço a atenção, ao menos acerca da possibilidade de devolver o produto, assim que encerrarmos a devolução, retiro os registros de reclamação (aqui e no ML).

Réplica da empresa

23/08/2021 às 18:01

Conforme solicitado anteriormente, a devolução foi feita e o chamado encerrado pela plataforma Olist/Mercado Livre, com o estorno dos valores pagos.

Consideração final do consumidor

25/08/2021 às 18:15

Houve um impasse, mas foi resolvido rapidamente após dirimirmos as questões minudentemente. A empresa, após compreender os detalhes acerca de obrigações legais, prontamente retificou a postura, efetuando a devolução dos valores e solucionando o problema. Demonstrou ser responsável e comprometida com as normas consumeristas. Fiquei satsfeito, inclusive comprei da mesma empresa, o produto adequado. Minha gratidão à plataforma do Reclame Aqui pela mediação do problema!

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

9