Loja se recusa a arcar com frete de devolução, descumprindo o CDC

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São Paulo - SP

26/03/2025 às 21:28

ID: 213212089

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Realizei uma compra na loja [nome da loja] no valor de R$ ***** + R$ ***** de frete, totalizando R$ *****. No dia *****, recebi o produto, mas ele não serviria. Entrei em contato solicitando a devolução dentro do prazo legal de 7 dias garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

Inicialmente, a loja respondeu informando que não gera código de postagem reversa, obrigando o consumidor a arcar com os custos de devolução, o que vai contra a legislação. Além disso, informaram que o reembolso não incluiria o frete pago na compra, o que também não está correto.

Desde o dia *****, venho tentando resolver a situação de forma amigável, mas sempre que menciono o direito ao frete gratuito na devolução, a loja simplesmente ignora minhas mensagens.

Quero resolver isso da forma mais tranquila possível, mas exijo o cumprimento da lei, com a devolução do valor total pago (incluindo o frete) e a disponibilização de um código de postagem para envio do produto, como manda o Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo um posicionamento urgente da loja antes de levar essa reclamação às instâncias cabíveis, como Procon e Juizado Especial Cível.

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