Atraso no pagamento de distrato de apartamento - Construtora Visconde
Não resolvido
São Paulo - SP
10/02/2026 às 12:00
ID: 240316563
Prezados,
Eu, *****, venho por meio desta relatar e formalizar minha solicitação referente ao distrato do contrato de compra do apartamento adquirido junto à Construtora Visconde.
A aquisição foi realizada em julho de 2022. Contudo, em razão das sucessivas postergações e atrasos na obra, optei por exercer meu direito ao distrato contratual.
Conforme e-mail encaminhado pelo SAC em 22/08/2025, foi confirmada a efetivação do distrato. De acordo com a Cláusula 4 do instrumento:
O valor a ser restituído ao comprador é de R$ 91.640,17;
Havendo revenda da unidade em até 90 dias contados da conclusão das assinaturas, o pagamento deveria ocorrer à vista em até 30 dias após a revenda;
Não ocorrendo a revenda nesse prazo, o valor seria pago em 6 parcelas de R$ 15.273,36, com vencimento a cada 45 dias.
Considerando que o prazo para revenda expirou em 22/11/2025, aplica-se a modalidade de pagamento parcelado. Assim, as parcelas deveriam ter sido pagas nas seguintes datas:
1 parcela: 06/01/2026
2 parcela: 06/02/2026
Até a presente data, não recebi a primeira nem a segunda parcela, tampouco qualquer posicionamento oficial da construtora.
Informo que tentei contato telefônico por duas vezes, sem sucesso, e encaminhei e-mail em 10/02/2026, conforme orientação jurídica, sem retorno até o momento.
Diante do exposto, solicito com urgência:
Posicionamento formal sobre o pagamento das parcelas em
Regularização imediata dos valores devidos, com atualização e encargos cabíveis;
Previsão das próximas parcelas, conforme previsto contratualmente.
Ressalto que o descumprimento dos prazos configura inadimplemento contratual, razão pela qual, caso não haja retorno em breve, adotarei as medidas legais cabíveis para resguardar meus direitos.
Aguardo retorno com a máxima brevidade.
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Resposta da empresa
11/02/2026 às 14:49
Prezado Sr. Rafael,
Esperamos que se encontre bem!
Seu caso foi direcionado ao setor responsável para análise e providências.
Em breve retornaremos com a validação do prazo de pagamento.
Permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento:
Telefone: (11) 5123-0201
WhatsApp: (11) 91710-1310
E-mail: [email protected]
Agradecemos o seu contato e a confiança.
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Visconde Incorporadora e Construtora.
Réplica do consumidor
17/02/2026 às 08:45
Prezados
Na qualidade de parte distratante da unidade n 72, Bloco 01, do empreendimento Parque dos Ingleses Liverpool, venho por meio deste formalizar a presente notificação quanto ao inadimplemento do acordo de distrato firmado entre as partes.
Conforme pactuado, foi estabelecida a devolução do montante de R$ 91.640,17 (noventa e um mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos), correspondente a 100% dos valores pagos, devidamente atualizados.
O prazo ajustado para pagamento encontra-se esgotado, sem que tenha havido a devida quitação, configurando-se inadimplemento contratual, nos termos dos artigos 389 e 395 do Código Civil.
Ressalto que o atraso vem me causando prejuízos financeiros diretos e contínuos, considerando que atualmente estou arcando com aluguel mensal no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), despesa esta plenamente comprovável por meio de contrato e recibos. Tal custo poderia ter sido evitado ou minimizado caso o valor do distrato tivesse sido pago dentro do prazo acordado.
Dessa forma, concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento deste e-mail, para que:
Seja efetuado o pagamento integral do valor devido, devidamente atualizado; ou
Seja apresentada proposta formal e concreta de regularização.
Na ausência de solução dentro do prazo acima, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de cobrança cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, acrescida de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios.
Registro que esta notificação tem por finalidade oportunizar a resolução amigável da questão antes da adoção de providências judiciais.
Aguardo retorno formal.
Atenciosamente,
Rafael dos Reis Baptista
Consideração final do consumidor
06/03/2026 às 08:26
Ruim
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
31/05/2026 às 23:12
Prezado Sr.Rafael,
Informamos que o processo de distrato mencionado encontra-se em acompanhamento pelos setores responsáveis da Visconde Construtora. Estamos conduzindo a análise e tratativas necessárias para a regularização dos pagamentos previstos no instrumento firmado entre as partes.
Compreendemos sua preocupação em relação aos prazos e reforçamos que os distratos em andamento estão sendo tratados pela empresa, que permanece comprometida com o cumprimento das obrigações assumidas. Nosso objetivo é concluir as etapas internas necessárias para que os pagamentos sejam realizados de forma adequada e segura.
Pedimos desculpas pela ausência de retorno anterior e pelos transtornos ocasionados. Sua solicitação permanecerá sob acompanhamento e, tão logo haja atualização sobre o cronograma de pagamento, as informações serão compartilhadas por meio dos canais de comunicação cadastrados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento
Visconde Construtora