Estorno não realizado e falta de informação sobre política de cancelamento

Não resolvido
Olinda - PE
10/12/2025 às 13:17
ID: 234324877
Infelizmente, a conduta da clínica evidencia má-fé. Solicitei um atendimento com especialista, e fui informada da necessidade de pagamento antecipado de 50% do valor da consulta, o que realizei via PIX.
Por motivos de força maior, precisei cancelar o serviço. Somente nesse momento fui comunicada de que o estorno não seria imediato, pois a clínica impõe um prazo próprio para devolução prazo esse que não foi informado previamente no ato do pagamento, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, fui pressionada a assinar um documento sem alternativa viável, e a contagem de dias informada pela clínica é realizada de forma desonesta e confusa, sempre a favor da própria empresa.
De acordo com o CDC, isso não deveria ocorrer, pois:
O consumidor tem direito à informação clara e adequada (art. 6, III);
Qualquer cláusula que imponha desvantagem exagerada ao consumidor é considerada abusiva (art. 51, IV);
A cobrança por serviço não prestado é ilegal, e o estorno deve ser feito de maneira adequada e dentro de prazo razoável e justificado.
Dessa forma, reitero que o estorno deve ser realizado sem a imposição de prazos arbitrários, já que a clínica não cumpriu seu dever de transparência nem apresentou justificativa técnica ou legal para reter um valor referente a um serviço não prestado.
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Resposta da empresa
10/12/2025 às 13:58
Olá, boa tarde. Deborah.
Lamentamos pela situação e pelos transtornos causados.
O estorno do valor já está sendo processado e será realizado dentro do prazo previamente estabelecido pela clínica, conforme nossas normas internas. Esse prazo e o trâmite administrativo para devolução estão descritos no termo que foi apresentado e assinado no momento do pagamento, justamente para deixar claras as condições de cancelamento e reembolso.
Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer ponto do termo ou do processo de estorno pelos nossos canais de atendimento.
Consideração final do consumidor
10/12/2025 às 14:41
Atendimento péssimo.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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