Divergência de endereço em contrato impede a transferência de titularidade na Sabesp e causa prejuízos

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São Paulo - SP

27/10/2025 às 11:22

ID: 230326227

Comprei um imóvel comercial da construtora Vitacon, localizado em um prédio de esquina. No contrato de compra e venda consta o endereço da Rua Barata Ribeiro, porém o imóvel adquirido é a loja da lateral, situada na Rua Doutor Penaforte Mendes.


Essa informação do endereço da loja nunca foi mencionado no contrato de compra e venda, o que não gerou problema inicialmente. No entanto, ao tentar utilizar o imóvel e realizar os cadastros nas concessionárias, especialmente na Sabesp, estou enfrentando sérias dificuldades. A Sabesp se recusa a efetuar a transferência de titularidade e liberar o fornecimento de água, pois o contrato não menciona o endereço real do ponto comercial, que é o que consta no cadastro da concessionária.


Há mais de 20 dias solicitei à construtora o envio de um aditivo contratual apenas corrigindo o endereço da loja, mas até o momento não obtive retorno efetivo. Existe um protocolo de atendimento aberto (número *****) há mais de 20 dias, sem solução.


Essa demora e falta de suporte têm gerado prejuízos financeiros materiais e morais, pois não consigo seguir com a reforma e inauguração do imóvel, o que ocasiona custos adicionais com empreiteira parada, atraso nas obras e perda de faturamento.


Solicito, portanto, que a Vitacon regularize o contrato no prazo máximo de 7 dias, enviando o aditivo com o endereço correto. Caso isso não ocorra, infelizmente terei que buscar reparação judicial pelos danos materiais e morais causados pela negligência e erro contratual da construtora, que está impedindo o uso pleno do imóvel adquirido.

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Consideração final do consumidor

04/05/2026 às 15:30

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