VITACON DOCUMENTAÇÃO ENVIADA INCOMPLETA AO CARTÓRIO CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL AINDA PENDENTE E PROCESSO CONTINUA TRAVADO

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Salvador - BA

11/09/2026 às 10:39

ID: 258777151

Solicito que a Vitacon FINALIZE, com urgência, todas as pendências documentais relacionadas ao meu apartamento e ao procedimento que está em andamento no cartório.

A própria escrevente responsável pelo processo me informou que, diante de toda a documentação encaminhada pela Vitacon, continua faltando a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN.

Ou seja: mesmo depois de semanas de espera, inúmeras cobranças e toda a dificuldade que enfrentei para obter retorno, a documentação foi enviada ao cartório de forma INCOMPLETA.

Não é aceitável informar ao cliente que a documentação foi encaminhada quando o próprio cartório confirma que ainda falta um documento indispensável para que o procedimento possa prosseguir.

Além disso, existe outra situação que considero extremamente grave e que preciso registrar novamente.

Meu apartamento foi PAGO INTEGRALMENTE À VISTA. Eu não financiei esse imóvel, não contratei empréstimo e não possuo qualquer dívida relacionada à sua aquisição.

Apesar disso, foi a própria Vitacon quem vinculou minha unidade à Virgo Companhia de Securitização, constando alienação fiduciária relacionada à operação realizada entre essas empresas.

Essa relação comercial não foi criada por mim e não pode continuar produzindo consequências sobre um patrimônio que eu quitei integralmente.

Por esse motivo, estou exigindo também que a Vitacon me encaminhe o documento formal que comprove a quitação integral da minha unidade e a respectiva liberação/desvinculação da alienação fiduciária junto à Virgo, permitindo inclusive o cancelamento da averbação correspondente na matrícula do imóvel.

Ontem solicitei esse documento por diversas vezes e, para minha surpresa, ele me foi NEGADO.

Não consigo compreender com que fundamento a Vitacon pode negar ao proprietário de um imóvel integralmente quitado um documento que comprova justamente a quitação e a regularização do seu próprio patrimônio.

O apartamento é meu. Foi pago à vista.

Eu tenho direito de possuir em minhas mãos a documentação que comprova que não existe qualquer obrigação financeira minha em relação à Vitacon ou à Virgo e que a minha unidade está devidamente quitada e liberada de qualquer vinculação decorrente de operações realizadas entre essas empresas.

Não tenho qualquer relação financeira com a Virgo. Não financiei meu apartamento por meio da Virgo. Não contraí empréstimo com a Virgo. Portanto, não admito que uma operação realizada entre Vitacon e Virgo continue criando obstáculos para a regularização e venda de um imóvel que paguei integralmente.

Dessa forma, EXIJO:

1. O envio imediato ao cartório da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conforme informado pela escrevente como documento ainda pendente;
2. A conclusão definitiva de todas as pendências documentais necessárias para que o cartório possa dar prosseguimento ao procedimento;
3. O envio para mim do documento formal de quitação integral da minha unidade;
4. O envio do documento de liberação, anuência ou termo de quitação necessário para comprovar a desvinculação da minha unidade da alienação fiduciária constituída em favor da Virgo Companhia de Securitização;
5. Uma explicação formal sobre o motivo pelo qual esse documento me foi negado, apesar de eu ser proprietária de uma unidade integralmente paga.

Não estou pedindo um favor.

Estou exigindo a regularização documental de um patrimônio que foi pago integralmente por mim e o acesso aos documentos que dizem respeito diretamente ao meu próprio imóvel.

Já houve demora suficiente.

Preciso que a Vitacon resolva definitivamente essa situação, encaminhe imediatamente o que falta ao cartório e me entregue toda a documentação comprobatória da quitação e da liberação da minha unidade.

Não aceitarei mais respostas genéricas, promessas de retorno ou novos adiamentos.

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