Demora na devolução de valores após distrato com cooperativa habitacional Vitória
Respondida
São Paulo - SP
28/08/2025 às 17:56
ID: 225615033
Venho aqui informar sobre minha insatisfação sobre a cooperativa habitacional Vitoria.
Fui associada deles por 8 meses, e resolvi neste mês de Agosto/2025, finalizar minha associação para uma construção que aconteceria em Cajamar.
Entrei em contato com eles informando minha decisão e consequentemente o senhor *****, formalizou a assinatura do distrato.
Só que tem um porém, o valor que foi investido ,só será devolvido 80%, até aí sem novidade, o único ponto que fui buscar esclarecimento no procon, foi a demora na devolução dos valores, sendo informando que só seria a partir de Abril/2026.
Pela lei do consumidor isso é abusivo pois o projeto de construção da moradia não começou a ser feito, mesmo sendo informando no contrato que seria o início em Julho/2025.
Agora estou aqui sem resolver a questão da devolução do meu dinheiro.
Mando mensagem e não tenho retorno ..
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Resposta da empresa
27/11/2025 às 13:55
Olá, Daniela!
Seu pedido de cancelamento foi recebido e formalizado conforme previsto em contrato.
Sobre a devolução dos valores: em cooperativas habitacionais a relação é regida pela Lei 5.*******/71, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o percentual de devolução e o prazo seguem exatamente o que está no Regulamento Interno e no contrato que você assinou.
O prazo previsto para início da restituição, em abril/*******, foi definido pelo Conselho de Administração e está dentro das normas cooperativistas, já que os valores pagos são utilizados no planejamento coletivo do empreendimento, impossibilitando devolução imediata.
Mesmo assim, a cooperativa reuniu o Conselho para analisar seu caso, demonstrando boa-fé e buscando agilizar o que for possível dentro dos limites legais.
Continuamos à disposição para acompanhar todo o processo até a conclusão.