Cobrança abusiva de estacionamento rotativo em Búzios por falta de informação e opções de pagamento

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Campos dos Goytacazes - RJ

09/11/2025 às 01:00

ID: 231406283

Na data de 08/11/2025 estacionei o veículo placa ***** em uma via pública por curto espaço de tempo, cerca de 20 minutos.
Mais à frente do local onde estacionei havia uma placa com informação do valor de R$ 4,80 a hora de estacionamento e da necessidade de pagamento antecipado. Todavia, referida placa não continha instrução para realização do pagamento, sequer indicação da empresa ou app para pagamento, sendo que olhei pela extensão da rua e de outra rua proxima de onde estacionei e não localizei nenhum agente da empresa, assim com tb não havia nenhum parquímetro.
Ao retornar ao veículo encontrei um tíquete impresso no parabrisa, com menos de dez minutos de sua emissão. Resolvi então procurar o agente novamente para esclarecer acerca do pagamento, o encontrando em outra rua proxima. Naquele momento fui informado que teria que pagar R$ 9,60 a hora. Questionei a razão de pagar R$ 9,60, pois não havia estacionado por mais de vinte minutos, momento em que informou que por não realizar o pagamento antecipadamente teria que pagar o dobro do valor de R$ 4,80/h anunciado na placa da via pública.
Achei estranho e abusia tal cobrança, já que não existia qualquer aviso no local quanto ao procedimento para pagamento e da cobrança em dobro do valor. Resolvi, então, fazer o download do aplicativo informado pelo agente. Para minha surpresa, de fato o valor registrado de cobrança era o dobro do anunciado na placa da via pública.
Vale frisar que não sou morador da cidade e não há informações claras acerca do procedimento para pagamento. Ademais, não há parquímetros para que possamos pagar, além de contar com poucos agentes para efetuarmos o pagamento quando estacionamos o veículo. Ademais, tive ciência que a empresa Parkgold foi contratada recentemente de forma emergencial em virtude de problemas ocorridos com a empresa anteriormente contratada pela Prefeitura de Búzios.
Solicito seja esclarecido a base legal para cobrança do valor em dobro do anunciado na placa em via pública (R$ 4,80/hora),a ausência de informações claras para pagamento, ausência de parquímetros e de agentes para realização do pagamento no momento do estacionamento. Quero pagar o valor justo e que seja observado e respeitado o direito que tenho como cidadão e consumidor.

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Resposta da empresa

17/12/2025 às 02:47

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