Cobrança indevida de condomínio antes da posse do imóvel
Respondida
São Paulo - SP
21/01/2026 às 11:37
ID: 238357387
Entrei na data de ontem (20/01/2026) no aplicativo, após uma longa demora da administradora para liberar o meu acesso aos boletos do condomínio, onde identifiquei a existência de duas faturas, referentes a Agosto/25 e Setembro/25, todas com vencimento todo dia 20.
No entanto, a assinatura do meu contrato ocorreu apenas em 25/09/2025, juntamente com a entrega da chave nessa mesma data, não havendo, portanto, posse, uso ou fruição do imóvel nos meses anteriores.
Como pelos meios diretos ninguém retorna e a cada hora tenho que falar com uma pessoa, venho formalmente contestar as cobranças referentes aos meses de Agosto/25 e Setembro/25, uma vez que, conforme entendimento jurídico e prática condominial, a responsabilidade pelo pagamento das despesas, se inicia a partir da imissão na posse / entrega das chaves, e não antes disso.
Solicito, por gentileza, a revisão dessas faturas e a exclusão dos valores indevidamente lançados em meu nome, bem como a confirmação por escrito da regularização.
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 09:26
Prezados,
Em atenção à manifestação apresentada, informamos inicialmente que não consta na reclamação o nome do condomínio, bloco e apartamento/unidade, informações indispensáveis para localização e análise da situação apontada.
De todo modo, esclarecemos que a dívida condominial possui natureza propter rem, conforme previsão do Código Civil, estando vinculada ao próprio imóvel, independentemente da alteração de titularidade ou da data de assinatura contratual.
Assim, para que seja possível verificar detalhadamente os lançamentos mencionados e eventual responsabilidade pelas cotas indicadas, solicitamos o envio dos dados completos da unidade (condomínio, bloco e apartamento), bem como documentação pertinente.
Solicito que entre em contato via WhatsApp *****
Permanecemos à disposição para análise e esclarecimentos.
Atenciosamente,