Produto não entregue, falta de resposta e descumprimento do CDC

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
16/02/2026 às 14:14
ID: 240837493
Produto não entregue, ausência de resposta e descumprimento do CDC desde novembro de 2025
No dia 20 de novembro de 2025, realizei a compra de um produto junto a esta empresa (Rack De Madeira Ripado para Tv 55 Polegadas Off White) com pagamento devidamente confirmado. E tal código de rastreamento: *****
Até a presente data:
O produto não foi entregue
A empresa não respondeu nenhum e-mail ou tentativa de contato
Não houve reembolso do valor pago
A conduta da empresa viola claramente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
Art. 30 e Art. 35 obrigam o fornecedor a cumprir a oferta realizada;
Art. 14 responsabiliza o fornecedor por falha na prestação do serviço;
Art. 20 garante ao consumidor a restituição do valor pago quando o serviço não é prestado;
Art. 35, inciso III assegura o direito ao reembolso imediato em caso de descumprimento da oferta.
Diante do descaso e do prejuízo sofrido, solicito formalmente:
A entrega imediata do produto
ou
O reembolso integral e atualizado do valor pago.
Caso não haja solução em prazo razoável, registrarei reclamação junto ao Procon e ingressarei com as medidas judiciais cabíveis.
Aguardo retorno urgente da empresa.