Cobrança indevida de multa por quebra de fidelidade devido à falha na prestação do serviço de internet

Não respondida
Guarulhos - SP
04/03/2026 às 16:18
ID: 242324471
Cobrança indevida de multa de fidelidade serviço não prestado
Descrição da Reclamação:
No dia 24/12/2025, solicitei a contratação de um serviço de internet residencial junto à empresa Vivo Fibra.
Desde a contratação, o serviço nunca funcionou corretamente, mesmo após diversas visitas técnicas realizadas pela operadora, sem sucesso na ativação e normalização da conexão.
Diante da ausência total de prestação adequada do serviço, solicitei o cancelamento em 02/01/2026, porém a empresa está cobrando multa por quebra de fidelidade, o que considero indevido, pois o cancelamento se deu por falha exclusiva da operadora.
Conforme o artigo 57 da Resolução n 632/2014 da Anatel, o consumidor não pode ser penalizado com multa de fidelização quando o cancelamento ocorre por descumprimento contratual da prestadora.
Solicito:
O cancelamento imediato da cobrança da multa de fidelidade;
A regularização de meu cadastro, garantindo que não haja negativação indevida em órgãos de crédito.
Protocolos de atendimento: [*****]
Visitas técnicas realizadas em: 26,28,29 e 30 de Dezembro.
Aguardo solução no prazo legal.