Pix enviado por engano sem reembolso - Enriquecimento ilícito

Não respondida
São Paulo - SP
05/12/2025 às 15:29
ID: 233855755
No dia 01/12/2025, realizei um Pix no valor de R$ 31,95 por engano para a conta da empresa. Assim que percebi o erro, entrei em contato solicitando o reembolso do valor. A dona da empresa respondeu que não devolveria e que eu deveria "me virar". Até o momento, não houve nenhuma solução ou tentativa de acordo por parte da empresa.
Não possuímos quaisquer relação de prestação e contraprestação, ou seja, a permanência desses valores em conta da empresa configura-se enriquecimento sem causa.