Cobrança indevida de aplicativo sem compra ou assinatura

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Resolvido

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Itatiba - SP

14/10/2025 às 09:15

ID: 229277101

Venho registrar minha profunda insatisfação e indignação com a cobrança indevida realizada em minha fatura, no valor de R$99,90, referente a um aplicativo que apenas baixei, sem ter realizado qualquer compra, assinatura ou confirmação de pagamento.

O mais revoltante é que, ao acessar o aplicativo, não há nenhum recurso liberado, nenhum plano ativo e nenhum registro dessa cobrança dentro da própria conta. Ou seja, o valor foi cobrado sem que eu tenha tido qualquer benefício ou autorização, o que torna a situação ainda mais absurda e injusta.

Eu nunca confirmei nenhuma compra, nem aceitei renovação automática ou assinatura. Apenas fiz o download para testar e conhecer o aplicativo o que, em hipótese alguma, deveria gerar uma cobrança. Isso caracteriza uma prática abusiva, ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inc. III e V), que proíbe expressamente o fornecimento e a cobrança de produtos ou serviços sem solicitação ou consentimento do consumidor.

Além de causar transtorno, esse tipo de cobrança fere a confiança do usuário e demonstra falta de transparência e ética por parte dos responsáveis pelo aplicativo. O consumidor não pode ser penalizado financeiramente apenas por ter feito o download de um app que promete um período gratuito ou sequer deixa claro que existe qualquer tipo de cobrança imediata.

Diante disso, exijo o estorno imediato do valor de R$99,90, a confirmação do cancelamento completo de qualquer vínculo ou assinatura e uma explicação clara sobre como essa cobrança foi efetuada sem a minha autorização.

Deixo registrado o meu protesto contra essa prática abusiva e espero uma solução rápida e respeitosa, com o reembolso integral do valor cobrado indevidamente.

Parece piada, mas não é a primeira vez que isso acontece comigo.

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Consideração final do consumidor

30/12/2025 às 17:08

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Nota do atendimento

5