Nota fiscal emitida sem CPF do consumidor

Olá Beatriz, Bom Dia! Lamentamos pela falha da equipe em não incluir o CPF na nota. Poderia nos informar o dia e horário que esteve na casa e se lembrar o número da mesa para que possamos identificar de quem foi o erro e orientar diretamente, não é comum termos esse tipo de erro aqui. Para entendermos melhor por qual motivo está solicitando o CPF, por conta dos créditos da nota paulista? Porque caso não seja o caso, é possível gerarmos uma danfe com seu CPF.

Não me recordo o número da mesa, mas a solicitação de fechamento da conta foi em torno de 15:30.
A nota é pela pontuação da nota fiscal Paulista.

Olá Beatriz, Boa Tarde! Estamos com dificuldade pois a danfe dá para gerar a partir do cupom já emitido, mas para gerar crédito na nota paulista teríamos que emitir um novo cupom e isso implica em diversas questões pelo fato de não ter a venda, pois já foi emitido o cupom. Conforme te disse lamentamos o erro mas trabalhamos com pessoas e estamos sujeitos a eventuais erros. Já reorientamos a equipe para que não se repita.

Gostaria de registrar que a recusa em incluir o CPF na nota fere a legislação vigente, sendo direito do consumidor ter o CPF na nota fiscal no ato da compra, conforme:

Lei Federal n 12.*******/******* (Lei da Transparência Fiscal) garante ao consumidor o direito à informação clara sobre tributos na nota.

Lei Estadual n 12.*******/******* (SP, Nota Fiscal Paulista) determina a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica com CPF do consumidor sempre que solicitado, visando transparência e participação em programas de incentivo fiscal.

Decreto Estadual n 52.*******/******* (SP) regulamenta o fornecimento de nota fiscal eletrônica com CPF.

O argumento de que não pode incluir o CPF porque já imprimiu a nota não justifica a negativa, visto que o procedimento correto seria o cancelamento da nota e a emissão de uma nova, ou, se tecnicamente possível, a inclusão do CPF no sistema posteriormente.

Dessa forma, aguardo o envio da nota fiscal com o meu CPF corretamente registrado, conforme meu direito garantido por lei.

Solicito providências quanto ao treinamento da equipe e o respeito ao direito do consumidor em futuras compras.

Já que é tão essencial e importante para você vamos afetuar o cancelamento do cupom e gerar o cupom com seu CPF para te enviar. Com relação a equipe esse assunto fica conosco. Temos total respeito às leis e aos diretos dos consumidores, não precisa generalizar o assunto, não é para tanto. Mas sua solicitação será atendida.

Agradeço pela confirmação de que o cancelamento será realizado e de que a nota fiscal com meu CPF será emitida corretamente, conforme solicitado desde o início e como me é garantido por lei.

Entretanto, lamento o tom utilizado na última resposta, especialmente ao afirmar que não é para tanto ou que não seria necessário generalizar o assunto. Gostaria de lembrar que em nenhum momento desrespeitei ou ataquei a equipe apenas cobrei o cumprimento da legislação vigente de forma objetiva e fundamentada.

Minha intenção foi exclusivamente registrar a falha e solicitar a correção, bem como sugerir o aperfeiçoamento do atendimento para que situações assim não se repitam com outros consumidores.

Agradeço novamente pela solução e sigo à disposição.

Boa Tarde Beatriz, acabamos de enviar no seu WhatsApp o cupom com seu CPF incluído.
Ótima tarde!
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Equipe Vivano

Bom Dia!! O tom da última resposta foi proporcional ao tom da reclamação, não era necessário ter sido tão dura pois foi uma pequena falha humana, mas mesmo assim foi dura com as palavras e inclusive exigindo retratação. Realmente não era para tanto, aliás nem precisava ter feito a reclamação por aqui, bastava fazer uma ligação e falar com o gerente que iríamos providenciar e resolver o assunto. Enfim as pessoas estão cada vez mais intolerantes e tratam os prestadores de serviços de qualquer maneira já acusando e jogando pedras, esquecem que trabalhamos com pessoas e que pequenos erros acontecem em qualquer área ou segmento. Se todos usassem de mais empatia teríamos um mundo muito melhor.