VIVAZ VENDAS - CONSULTORIA IMOBILIARIA

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Rio de Janeiro - RJ

19/12/2025 às 14:49

ID: 235353995

RELATO DOS FATOS SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO CORRETA DO DEPÓSITO CAUÇÃO

Eu, *****, venho perante este Fórum expor, de forma clara, objetiva e cronológica, os fatos ocorridos envolvendo a Vivaz Imobiliária Abolição - Av. Dom Hélder Câmara, 7.286 - Abolição - RJ, que atualmente estão me causando graves prejuízos financeiros e emocionais. Solicito expressamente que este órgão analise com atenção a conduta praticada, pois entendo ter havido falha grave de orientação, má-fé e cobranças indevidas por parte da imobiliária.

1. Pagamento do Depósito Caução
No dia 29/10/2024, firmei o contrato de aluguel de um apartamento no valor de R$750,00 mensais, Água no valor de R$50,00 (sempre pagos ao proprietário) e luz (pagos a concessionária, porém no nome do proprietário). Paguei integralmente o depósito caução exigido para a locação do imóvel situado na Avenida Dom Hélder Câmara, n 7974, Piedade, onde residi durante todo o período contratual. O valor total foi pago da seguinte forma:
R$ 750,00 via PIX,
R$ 780,00 no cartão de crédito.
Os comprovantes desses pagamentos encontram-se devidamente anexados.
Durante toda a minha permanência no imóvel do Sr. Francisco, não houve qualquer tipo de problema, descumprimento contratual ou ocorrência que justificasse retenção indevida de valores.

2. Aviso Prévio à Imobiliária Setembro de 2025
Em 03/09/2025, cumprindo com minhas obrigações, compareci à Imobiliária Vivaz da Abolição também enviei e-mail formal comunicando meu desejo de deixar o imóvel devido ao meu casamento, e já que o prazo estava próximo do fim e eu não tinha interesse em renovação.
Neste mesmo dia, a funcionária Roberta me atendeu presencialmente, prestando as seguintes informações (todas comprovadas por e-mail enviado pela própria imobiliária):
Se eu entregasse o imóvel antes de 01/11/2025, haveria multa contratual.
Portanto, o correto seria aguardar até o dia 1 de novembro para realizar a inspeção e entregar o imóvel.
Contudo, fui informada de que no dia 01/11/2025 (sábado) não haveria inspeção, pois a profissional responsável não trabalha aos sábados.
Assim, fui instruída a aguardar o próximo dia útil, que seria 03/11/2025 (segunda-feira), para realizar a vistoria.
Segui integralmente a orientação que a própria imobiliária me deu.

3. Inspeção do Imóvel 03/11/2025

No dia 03/11/2025, como instruído pela imobiliária, a inspeção foi finalmente realizada.
Foi constatado que o imóvel estava:
Totalmente limpo;
Sem qualquer avaria;
Em perfeitas condições para devolução.
A única pendência acordada entre mim, a imobiliária e o proprietário foi o pagamento de R$ 375,00, referente à metade do valor de um aluguel para pintura, pois eu optei por não realizar a pintura antes da saída.
Este valor eu aceitei e concordei, demonstrando boa-fé e colaboração.

4. Cobrança Indevida e Retenção Irregular do Depósito
Para minha surpresa e indignação, após quase 15 dias de espera, compareci à imobiliária na última sexta-feira (14/11/2025) para assinar o termo de rescisão e receber a devolução do meu depósito.
Foi então que fui brutalmente surpreendida pela informação de que:
> A imobiliária estaria descontando R$ 550,00 referentes a "22 dias morados", além dos R$ 375,00 já acordados.
Essa cobrança é ABSURDA, injustificável e ilegal, pelos seguintes motivos:
1. Em nenhum momento fui informada de que haveria cobrança por dias adicionais de novembro.
2. Cumpri exatamente o que a imobiliária determinou: esperar o dia 1 de novembro e entregar no próximo dia útil, indicado por eles próprios (03/11).
3. O atraso na vistoria não foi meu, mas sim da própria imobiliária, que não disponibilizou inspeção no dia correto.
4. A imobiliária utilizou isso para alegar dias a mais morados, sendo que eu já estava aguardando a inspeção por orientação deles.
5. Paguei corretamente o aluguel de setembro/2025 (antecipado) e o aluguel de outubro/2025 integral, sem nenhum atraso.
Trata-se de uma prática abusiva, que viola:
O dever de informação (CDC, art. 6, III),
A boa-fé objetiva,
O equilíbrio contratual,
O direito à restituição integral do depósito caução, deduzidos apenas os valores devidos e previamente acordados.

5. Prejuízos Causados

Essa postura arbitrária e irresponsável da imobiliária está me causando sérios danos financeiros, pois:
Eu contava com a devolução correta do depósito para quitar contas que já venceram;
Agora estou arcando com juros, multas e mora, exclusivamente pela incompetência e má-fé da imobiliária;
Estou há semanas tentando resolver algo que deveria ter sido feito no ato da inspeção.

6. Pedido
Diante de todos os fatos apresentados, solicito:
1. A devolução correta e integral do meu depósito caução, deduzidos apenas os R$ 375,00 previamente acordados.
2. A revisão de toda a documentação, considerando que paguei corretamente todos os aluguéis até o mês de outubro/2025.
3. O reconhecimento por este Fórum de que houve falha gravíssima de orientação, conduta abusiva e retenção indevida de valores por parte da imobiliária.
Reforço aqui minha total indignação e sentimento de injustiça diante do ocorrido. Fiz tudo de forma correta, honesta e dentro do prazo. Quem descumpriu o acordado foi a empresa, e agora eu é que estou sendo prejudicada.