Distrato abusivo e coação no Residencial Viver Bem Acqua em Caruaru-PE

Resolvido
Caruaru - PE
22/12/2025 às 15:54
ID: 235593977
Venho registrar minha indignação contra a PLANÛM PLANEJAMENTO E URBANISMO LTDA e a RESIDENCIAL VIVER BEM ACQUA SPE LTDA (CNPJ: *****), em relação ao distrato da unidade C-1208 (Torre 3) do empreendimento Residencial Viver Bem Acqua, localizado em Caruaru - PE.
Solicitei a rescisão contratual devido à falta de clareza no fluxo financeiro e falha no dever de informação no ato da venda. (Onde não fui informada de valores que seriam acrescidos devido a correção de INCC ) Em resposta, a construtora enviou uma memória de cálculo totalmente abusiva: dos R$ 4.812,92 pagos, pretendem reter R$ 4.488,75 (mais de 93%), oferecendo a restituição de apenas R$ 324,17.
Ao contestar esse valor via WhatsApp, fui alvo de coação clara, sendo informada de que, se não aceitasse o acordo, seria aplicado um cálculo que me deixaria com um 'saldo devedor' de R$ 2.889,15. É inadmissível que uma consumidora que já investiu quase 5 mil reais saia devendo para a incorporadora em um pedido de distrato.
Ressalto que:
Cláusulas que impõem desvantagem exagerada são nulas perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51), mesmo que assinadas.
Exijo a suspensão imediata da parcela de 30/12/2025, pois o contrato está sendo rescindido e não reconheço novos débitos. (vale salientar que a solicitação de destrato ocorreu desde o dia 03/12/25).
A jurisprudência limita a retenção total a, no máximo, 25% sobre o valor total pago.
Exijo uma revisão imediata para uma devolução justa. Caso a Planûm não apresente uma solução, o caso seguirá para o Procon-PE e para a via judicial por retenção indevida, coação e danos morais."
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 15:23
Essa reclamação não é referente à nossa empresa. Estamos localizados em Goiânia, e não possuímos empreendimentos em Caruaru-PE. Favor alocar nos empreendimentos corretos.
Consideração final do consumidor
06/05/2026 às 13:41
Não gostei
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3