Liberação de conteúdo retida após pagamento à vista e exigência de renúncia ao direito de arrependimento

Em réplica
São Paulo - SP
26/02/2026 às 14:42
ID: 241771009
Apos pagamento a vista, empresa segura a divulgacao de conteudo por 7 dias esperando acabar.
Apos reclamação no chat da empresa, recebi a seguinte resposta:
Para ter acesso integral às aulas, é necessário enviar um e-mail para *****, com o seguinte conteúdo:
"Eu, [nome completo], inscrito no CPF [número], declaro que estou ciente de que ao solicitar a liberação integral e antecipada do curso adquirido, renuncio ao direito de arrependimento/garantia legal, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)"
Após enviar o e-mail, nossa equipe jurídica irá analisar.
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 14:56
Arthur,
Recebemos sua manifestação e lamentamos que o nosso protocolo de segurança tenha gerado desconforto. No entanto, prezamos pela transparência e pela proteção do patrimônio intelectual que entregamos aos nossos alunos.
Para clareza dos fatos e de quem venha a ler esta reclamação, pontuamos:
1 - Acesso Imediato: Ao adquirir o curso, você recebeu acesso imediato a mais de 200 aulas. Esse volume de conteúdo é tecnicamente impossível de ser consumido em 7 dias, sendo mais do que suficiente para que qualquer consumidor de boa-fé avalie a qualidade técnica, a didática e o valor do material entregue.
2 - Segurança e Boa-fé: A liberação do conteúdo avançado após o 7 dia é uma medida de proteção contra a prática de "consumo predatório". Infelizmente, é comum no mercado digital indivíduos que acessam 100% do conteúdo, fazem downloads indevidos e solicitam o reembolso logo em seguida, configurando abuso de direito (Art. 187 do Código Civil) e violação da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil).
3 - A Opção de Antecipação: Oferecemos a liberação integral imediata como uma cortesia para alunos que já decidiram que o curso atende às suas expectativas e não pretendem exercer o direito de arrependimento. A renúncia formal é necessária apenas para garantir que a empresa não seja vítima de [Editado pelo Reclame Aqui] após entregar todo o seu valor intelectual antecipadamente.
Conclusão Prática: Se o seu objetivo é estudar e aplicar o método, as 200 aulas disponíveis nos primeiros 7 dias atendem plenamente sua necessidade inicial. Se a sua urgência em ter acesso ao conteúdo avançado vem acompanhada da recusa em confirmar sua permanência no curso, isso levanta uma dúvida razoável sobre a finalidade real do acesso.
Nossa empresa é séria, baseada no trabalho honesto, e não compactuamos com condutas que visem prejudicar quem produz conteúdo de qualidade.
Caso deseje prosseguir com o aprendizado, o cronograma seguirá automaticamente após o prazo legal. Caso contrário, respeitaremos sua decisão dentro dos termos da lei.
Atenciosamente,
Equipe Viver de Contabilidade
Réplica do consumidor
26/02/2026 às 15:04
Como descrevi no chat, pedi liberaçao apenas do conteudo societario
Este é o tema que gostaria de aprofundar, e nao ver 200 aulas generias espalhadas
Réplica do consumidor
26/02/2026 às 15:26
Enviei o termo solicitado por email.