DESCONTOS INDEVIDOS PELA VIVER PREVIDÊNCIA
Respondida
Bacurituba - MA
11/09/2024 às 16:48
ID: 197192001
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesOlá, tudo bem?
Gostaria de informá-los que recentemente descobri descontos indevidos em minha aposentadoria em várias parcelas de mais ou menos R$ *******,00.
Eu não contratei os serviços da empresa que aparece sob a rubrica ******* - CONTRIB PREV ABERTA - VIVAR PR. Na verdade eu só tomei conhecimento da existência desta empresa através dos descontos ilegais em minha aposentadoria.
Gostaria que fosse realizado o cancelamento desses descontos posto que ilegais.
Venho por meio deste, tentar resolver amigavelmente pois assim fui orientada pela minha advogada. Caso resolvam minha demanda, o que não me aparenta nenhuma complexidade, resolveremos esta questão. Não sendo resolvida, ajuizarei uma ação para que seja cancelada tal dívida ilegal, combinada com a repetição do indébito haja vista as parcelas que eu paguei indevidamente, bem como compensação por danos morais pelo impacto financeiro significativo que empresa trouxe para esta consumidora.
No mais, desejo sinceras estimas a empresa e fico no aguardo da resolução.
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Resposta da empresa
18/09/2024 às 14:45
Olá Sra. Senhorinha.
Agradecemos o seu contato com a Viver, e aproveitamos o ensejo para esclarecer que a pessoa interessada em contratar empréstimo com entidades abertas de previdência privada devem ser participante de plano previdenciário, ou seja, é condição imposta por lei, que o mutuário seja participante das respectivas entidades de previdência, conforme prevê os artigos 15 e 23 da Lei n. 6.*******/*******, o artigo 31 do Decreto n. 81.*******/*******, parágrafo único, do artigo 71, da Lei Complementar n. *******/*******.
Tendo em vista que a Sra. já contratou 3 assistências financeiras com a entidade, que já se encontram devidamente quitadas, não possuindo débitos, o cancelamento do plano de previdência deve ser requerido formalmente, conforme instruções abaixo.
Enviar uma correspondência (carta) com uma ******* para cancelamento. Além disso, a carta deve ser acompanhada de cópia do documento de identidade, comprovante de residência atual em nome do participante e contracheque que conste o desconto.
Ressalta-se que a assinatura da carta deve ser conforme a assinatura no documento de identidade enviado.
Além disso, na correspondência deve ser informado um telefone de contato, bem como um endereço de e-mail atual para atualização dos cadastros da Entidade e, assim a entidade formalizar por e-mail o cancelamento.
O requerimento deve ser enviado com os demais documentos para o seguinte endereço:
Viver Previdência Avenida Álvares Cabral, *******, 2 andar, Bairro Lourdes, CEP **************, Belo Horizonte/MG.
Atenciosamente,