Vmp

Reclamar dessa empresa

Guaxupé - MG

13/07/2026 às 12:27

ID: 253767393

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTESTAÇÃO DE DÉBITO
COM EXIGÊNCIA DE EXCLUSÃO IMEDIATA DA COBRANÇA
NOTIFICANTE:
*****
CPF: 017.**-60
NOTIFICADA:
VMP Telecomunicações Ltda. (ou empresa responsável pela cobrança)
Guaxupé/MG, 13 de julho de 2026.
Assunto: Contestação de débito não reconhecido e exigência de exclusão imediata da cobrança.
Prezados Senhores,
Eu, *****, inscrito no CPF n 017.**-60, por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, venho CONTESTAR FORMALMENTE a cobrança registrada em meu CPF referente ao suposto débito atribuído por essa empresa, uma vez que NÃO RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DESSA DÍVIDA, tampouco possuo conhecimento de qualquer relação contratual válida que justifique a referida cobrança.
Até o presente momento, não me foi apresentado qualquer documento capaz de comprovar a existência da obrigação, como contrato assinado, aceite eletrônico válido, gravação de voz, comprovante de instalação ou utilização de serviços, ou qualquer outro elemento que demonstre a origem legítima do débito.
Nos termos dos artigos 6, III, 14, 39, V, 42 e 43 do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto à existência da contratação e da legitimidade da cobrança é exclusivamente do fornecedor.
Dessa forma, NOTIFICO essa empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento desta, adote as seguintes providências:
Exclua imediatamente a cobrança registrada em meu CPF;
Suspenda qualquer procedimento de cobrança, judicial ou extrajudicial;
Apresente cópia integral do suposto contrato, assinaturas, gravações, comprovantes de prestação de serviço e demais documentos que demonstrem, de forma inequívoca, a origem da dívida.
Advirto que a permanência dessa cobrança sem comprovação documental poderá caracterizar cobrança indevida e prática abusiva, sujeitando a empresa às sanções previstas na legislação consumerista, além da obrigação de indenizar os danos materiais e morais eventualmente causados.
Caso esta notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado, serão adotadas todas as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário e os órgãos de proteção e defesa do consumidor, inclusive para obtenção de tutela de urgência visando à imediata exclusão da cobrança, declaração de inexistência do débito e reparação pelos prejuízos suportados, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Esta notificação constitui tentativa de solução amigável da controvérsia, preservando integralmente todos os meus direitos.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
*****
CPF: 017.**-60