CANCELAMENTO E NÃO RESSARCIMENTO

Bom dia Poliane!

A VOCOM é uma empresa extremamente transparente com seus clientes. E no nosso contrato tentamos abordar os principais pontos para que tanto o cliente como a VOCOM fiquem protegidos diante da lei brasileira e de seus fiscalizadores, neste caso a Anatel.

Infelizmente a Anatel é bem clara com esse tipo de operação.

Primeiro: Call center ativo deve ter o número ******* como binagem.

Segundo: O máximo de ligação por numero por linha/dia é ******* ligações. Como podemos verificar no relatório de ligações enviado a você, as ligações ultrapassaram esse máximo de ligações diária.

Nesse sentido, nosso contrato busca deixar claro na clausula de uso consciente, que somos obrigados a bloquear por notificação da Anatel caso determinadas regras não sejam seguidas, detalhamento abaixo:

DO USO ADEQUADO E CONSCIENTE

CLAUSULA 17 O CLIENTE está ciente que os serviços prestados são apenas para uso próprio, comercial ou governamental do CLIENTE, de modo que:

1) Qualquer referência feita pela VOCOM a minutos ou recursos ilimitados refere-se à sua prática de não cobrar os usuários por minuto ou por uso quando este for consciente;

2) Que a VOCOM não oferece planos ilimitado para empresas:
2.1) Prestadoras de serviços de telecomunicações ou que pratiquem atividades de revenda de serviços de telefonia/telecomunicações, ainda que esta não seja oficialmente a atividade fim da empresa;
2.2) Empresas com ramo de atividade de Call Centers, teleatendimento e/ou televendas, ou que pratiquem a atividade de Call Centers, teleatendimento e/ou televendas, mesmo que esta não seja oficialmente a atividade fim da empresa;
2.3) Empresas que ao longo de qualquer mês (período de faturamento) se enquadrarem em qualquer um dos itens seguintes;
2.4) Em qualquer período de 24 horas, 30% (trinta por cento) das chamadas intervaladas entre si por menos de 1 minuto;
2.5) Que seja detectada a utilização de discadores automáticos.

CLAUSULA 18 O CLIENTE tem ciência que a VOCOM pode rescindir, imediatamente, este contrato, se o CLIENTE estiver revendendo os serviços ou utilizando-os de maneira difamatória, ofensiva ou ameaçadora ou em desacordo com a legislação aplicável ao contrato.

CLAUSULA 19 - O CLIENTE está ciente que se for utilizar os serviços fora do Brasil, deve tomar conhecimento da legislação local sobre o assunto, se responsabilizando pela aplicação das leis vigentes no local.

CLAUSULA 20 O CLIENTE tem ciência que a VOCOM pode limitar a conectividade PSTN, impor tarifas por minuto pelo uso excessivo, ou rescindir este contrato se determinar que a conectividade PSTN média por usuário do CLIENTE é excessiva.

Com relação aos 7 dias que fez referência do direito do consumidor, é aplicável somente se as regras de contrato forem seguidas, o que não aconteceu no seu caso.

De qualquer maneira, efetuaremos o ressarcimento e desejamos muito sucesso ao seu negócio.

Entraremos em contato solicitando os dados da conta ainda essa semana.

Nos deixamos a disposição caso tenha alguma outra dúvida.

Att, VOCOM.