Cobrança indevida, renovação não autorizada e falta de informação sobre reajuste no plano Platinum

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/12/2025 às 09:53

ID: 233693657

Contratei o plano Platinum da empresa, pagando mensalmente R$ 119,90. No mês de outubro de 2025, notei que apareceu no meu cartão uma cobrança extra de R$ 50,00, sem qualquer aviso ou explicação. Entrei em contato para entender o motivo e fui informada de que seria parte de uma taxa de manutenção anual de R$ 100, dividida em duas parcelas.

Além disso, disseram que o meu plano teria sido automaticamente renovado em setembro, com reajuste no valor e essa cobrança adicional. Quero deixar claro que nunca autorizei essa renovação automática, nem fui comunicada sobre qualquer reajuste ou taxa extra. A empresa simplesmente decidiu renovar o plano, aumentar o valor e debitar do meu cartão sem meu consentimento.

Quando questionei, fui informada que isso estaria no contrato, porém eu não fui avisada dessa cláusula e muito menos recebi qualquer aviso prévio o que inclusive é considerado abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando envolve aumento de preço.

O próprio Instituto de Defesa dos Consumidores, IDEC, já se manifestou nesse sentido:

Tal prática contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e é considerada abusiva. Segundo a advogada do Idec, Mariana Ferraz, para que a renovação da assinatura seja válida, é necessário total consentimento do consumidor. "O fornecedor não pode interpretar o silêncio do consumidor como consentimento e dar continuidade ao contrato", afirma.
Deve haver informação prévia de que o consumidor poderá solicitar a renovação ou cobrança automática e um canal de comunicação de fácil acesso para a manifestação positiva. Em outras palavras, a renovação nunca pode ser entendida como pressuposto. "A execução de qualquer serviço sem solicitação prévia do consumidor configura prática abusiva, cabendo ao consumidor a indenização por eventuais danos morais ou patrimoniais decorrentes desse procedimento", ressalta Mariana.
Exija seu dinheiro de volta: O consumidor que tiver sua assinatura renovada automaticamente sem seu consentimento deve primeiramente entrar em contato com a empresa solicitando o cancelamento efetivo da assinatura e pedir o estorno dos valores cobrados. É possível ainda entrar na Justiça e, de acordo com o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro, além de poder solicitar danos morais ou patrimoniais decorrentes (cf. https://idec.org.br/em-acao/em-foco/renovacao-automatica-de-assinaturas-e-considerada-pratica-abusiva.)

Estou extremamente insatisfeita com a falta de transparência e considero as cobranças indevidas e abusivas.
Solicito (i) estorno imediato da cobrança da taxa R$100,00; (ii) devolução das duas mensalidades cobradas enquanto tentava diligenciar a questão; (iii) cancelamento imediato do plano, sem qualquer nova cobrança e (iv) bloqueio de qualquer cobrança futura.

Aguardo uma solução rápida e respeitosa, já que a empresa não deveria renovar automaticamente um contrato e cobrar taxas adicionais sem aviso prévio ao consumidor

Compartilhe