Reclamação em réplica

Em réplica

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Santo André - SP

23/06/2017 às 18:51

ID: 27042443

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Voitel,

Estou solicitando, sem ter nenhuma resposta, cópia do contrato assinado pela Clínica, que consta a cláusula de renovação automática + fidelização, pois o único contrato que tenho é de ******* e não consta nada a respeito. Além disso, a site da Anatel diz a respeito do direito do consumidor, sobre o cancelamento:

Você poderá, por qualquer motivo, cancelar o contrato. Os efeitos da rescisão do contrato de prestação do serviço serão imediatos à ******* registrados por meio de atendente, ou seja, a cobrança do serviço deve ser interrompida imediatamente. Quando o pedido for registrado sem intervenção de atendente, terá efeito após 2 dias úteis. Somente poderão ser cobrados eventuais valores residuais (valores proporcionais ao tempo do fechamento do último ciclo de faturamento), incluindo multas contratuais.

Nos serviços de telecomunicações, é possível existirem cláusulas de fidelização de no máximo 12 meses. Nessa situação, o cancelamento do contrato pode resultar em multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido. A multa não será devida se a desistência for solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal da prestadora.

Fundamentação Legal: Arts. 14 e 15 c/c 57 a 59 da Resolução nº *******/******* da Anatel.

De fato vcs me informaram no dia que a portabilidade foi agendada sobre a multa, eu contestei com a lei acima e não obtive mais resposta. Fato que demosntra que o interesse da Voitel é apenas arrancar mais dinheiro dos seus clientes, não considerando o tempo de fidelidade que tivemos e muito menos a palavra de seus próprios colaboradores, que nos garantiram que não haveria multa.

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Resposta da empresa

28/06/2017 às 13:52

Prezada Amanda,

Ressaltamos que, logo após as solicitações iniciais, a Voitel prontamente se colocou, e continua a se colocar, a sua inteira disposição para esclarecimentos.

Conforme item 5.2 da Proposta de Prestação de Serviços acordada entre a Voitel e a Clínica Medicina da Mulher, em caso de cancelamento antes do prazo estabelecido em contrato (36 meses), é devida multa contratual proporcional ao prazo remanescente de contrato.
Não constam em nossos sistemas solicitações de 2ª via da proposta assinada, caso queiram receber entre em contato por gentileza nos nossos canais de atendimento.

Tratando-se de uma relação corporativa entre a Voitel e sua empresa, note que a própria fundamentação legal mencionada acima autoriza a cobrança da multa, uma vez que o artigo 59 da Resolução nº *******/******* da Anatel permite a livre negociação de prazos de permanência para clientes corporativos.

É importante salientar que ficamos a inteira disposição e reiteramos o comprometimento da Voitel para com seus clientes na prestação de serviços com qualidade e confiabilidade.

Atenciosamente,
Voitel
Núcleo de Relacionamento com o Cliente
Fone: ******* opção 2
Chat: https://*******

Réplica do consumidor

29/06/2017 às 16:36

Voitel,

Eu já solicitei 3 vezes por email a cópia do contrato, ou proposta que assinamos que contenha a clausula de renovação automática e multa, pois só encontrei no meu sistema, a de *******, que não possui esta clausula...

Liguei hoje, às 11:00h para o telefone que me passaram acima, falei com o atendente Nirrude, protocolo:*******, que me garantiu que me enviaria por email, em 20 minutos, já são quase 17:00h e nada de receber minha solicitação...

Continuo no aguardo!

Réplica da empresa

29/06/2017 às 17:03

Prezada Amanda

Hoje foi enviado as 12:05 para o e-mail:*******,a copia do contrato através do e-mail *******.
Enviamos novamente agora as 17:00 horas.
Caso não receba, utilize os nossos canais de atendimento:
Núcleo de Relacionamento com o Cliente
Fone: ******* opção 2
Chat: https://*******