Plataforma ***** retém indevidamente R$ 5.600,00, exigindo novas operações para liberação de saque.

Não respondida
Poços de Caldas - MG
06/05/2026 às 18:21
ID: 247916235
A plataforma ***** está retendo indevidamente o valor de R$ 5.600,00 de minha titularidade há aproximadamente 1 mês e meio, mesmo após diversas tentativas de saque.
Sempre que solicito a retirada, recebo a justificativa de falta de atividade operacional, sendo exigido que eu realize novas operações para liberar o meu próprio dinheiro prática claramente abusiva e ilegal.
Essa conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva;
Art. 39, X vedação de práticas abusivas;
Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas;
Art. 30 e 35 obrigação de cumprir o que foi ofertado.
Destaco que:
O valor é de minha propriedade e não pode ser condicionado a qualquer exigência;
Não fui informado previamente sobre essa suposta regra;
Estou sendo impedido de acessar meu próprio dinheiro há mais de 1 mês e meio.
A exigência de operar para liberar saque é uma prática abusiva e levanta sérias suspeitas sobre a conduta da plataforma.
EXIJO:
Liberação imediata do saque integral no valor de R$ 5.600,00;
Sem qualquer exigência de novas operações, taxas ou depósitos.
Prazo: 24 horas a partir desta publicação.
Caso não haja solução imediata, tomarei as seguintes medidas:
Reclamação no Procon e Consumidor.gov.br;
Ação no Juizado Especial Cível com pedido de tutela de urgência;
Pedido de devolução integral, correção, juros e indenização por danos morais;
Comunicação aos órgãos competentes para apuração de possível prática ilícita.
Esta publicação serve como notificação formal.
Aguardo solução imediata.