Negativa de acesso a dados pessoais (LGPD) e falha na prestação de serviço de rastreamento.
Não respondida
Curitiba - PR
03/06/2026 às 10:51
ID: 250429485
Sou cliente da Volp System há aproximadamente 10 meses, pagando em dia pelo serviço de seguro e rastreamento da minha moto (Placa: *****).
Fui notificado sobre uma autuação de trânsito ocorrida no estado de São Paulo no dia 13/02/2026. No entanto, eu e meu veículo estávamos no Rio Grande do Norte nesta data. Para formular a minha defesa e provar a clonagem/erro da autuação, entrei em contato com o suporte da Volp System via WhatsApp (Protocolo: *****) solicitando a extração do relatório de telemetria e localização da minha moto referente a este dia específico.
Para a minha surpresa, a atendente ***** negou a minha solicitação, afirmando que o sistema "só gera relatórios dos últimos 30 dias" e que os dados anteriores a isso "não são armazenados".
Isso é uma violação direta dos meus direitos. Como titular dos dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu Artigo 18, me garante o direito de acesso a qualquer momento às informações que a empresa coleta sobre mim. Tenho plena ciência de que a limitação de 30 dias é apenas uma restrição da interface de atendimento (nível 1), e que os logs de localização permanecem armazenados no banco de dados principal da empresa para fins de auditoria e conformidade.
Estou correndo o risco de ser penalizado por uma infração que não cometi devido à recusa da empresa em me fornecer os meus próprios dados.
O que eu exijo:
O envio imediato do log/extrato de localização do meu veículo (Placa *****) referente ao dia 13/02/2026 em formato de relatório.
Caso a empresa sustente a versão de que deletou permanentemente meus dados de rastreamento com menos de 4 meses de armazenamento, exijo um laudo/declaração formal em papel timbrado atestando essa exclusão prematura, para que eu possa anexar ao processo de defesa no Detran como prova de falha na prestação do serviço.
Aguardo uma resolução urgente por parte da Ouvidoria ou do DPO (Encarregado de Dados) da empresa.
Atenciosamente,
*****.