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Várzea Grande - MT

17/06/2026 às 11:43

ID: 251637493

Assunto: Cobrança indevida de juros, multa e mora após renegociação de dívida
No dia 14/04/******* realizei um acordo de parcelamento com a Energisa (Termo de Confissão de Dívida n *******), pagando a entrada de R$ *******,00 e assumindo o pagamento de 48 parcelas de R$ *******,28.
O demonstrativo do próprio acordo informa que foram incluídas todas as faturas em atraso, compreendendo o período de setembro/******* até abril/*******, totalizando R$ 6.*******,67 em faturas, além dos respectivos valores de mora, multa e atualização monetária, que já foram consolidados no valor da dívida renegociada.
Após o pagamento da entrada e a formalização do acordo, a Energisa passou a lançar novamente em minhas faturas cobranças identificadas como "Juros Voltz", "Multa Voltz" e "Mora Voltz", totalizando aproximadamente R$ 4.*******,00.
Entendo que essa cobrança é indevida, pois os débitos objeto da renegociação já foram incluídos no acordo firmado. A cobrança posterior desses mesmos encargos representa, em tese, duplicidade de cobrança, além de contrariar a boa-fé contratual e o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
A exclusão imediata das cobranças de "Juros Voltz", "Multa Voltz" e "Mora Voltz" lançadas após a celebração do acordo;
A apresentação da memória de cálculo detalhada que justifique essas cobranças;
A emissão de novas faturas com os valores corrigidos, contendo apenas as parcelas do acordo e o consumo mensal;
Caso seja constatada cobrança indevida, a restituição dos valores eventualmente pagos a esse título, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso a situação não seja resolvida administrativamente, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, à ANEEL e ao Juizado Especial Cível.Assunto: Cobrança indevida de juros, multa e mora após renegociação de dívida
No dia 14/04/******* realizei um acordo de parcelamento com a Energisa (Termo de Confissão de Dívida n *******), pagando a entrada de R$ *******,00 e assumindo o pagamento de 48 parcelas de R$ *******,28.
O demonstrativo do próprio acordo informa que foram incluídas todas as faturas em atraso, compreendendo o período de setembro/******* até abril/*******, totalizando R$ 6.*******,67 em faturas, além dos respectivos valores de mora, multa e atualização monetária, que já foram consolidados no valor da dívida renegociada.
Após o pagamento da entrada e a formalização do acordo, a Energisa passou a lançar novamente em minhas faturas cobranças identificadas como "Juros Voltz", "Multa Voltz" e "Mora Voltz", totalizando aproximadamente R$ 4.*******,00.
Entendo que essa cobrança é indevida, pois os débitos objeto da renegociação já foram incluídos no acordo firmado. A cobrança posterior desses mesmos encargos representa, em tese, duplicidade de cobrança, além de contrariar a boa-fé contratual e o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Solicito:
A exclusão imediata das cobranças de "Juros Voltz", "Multa Voltz" e "Mora Voltz" lançadas após a celebração do acordo;
A apresentação da memória de cálculo detalhada que justifique essas cobranças;
A emissão de novas faturas com os valores corrigidos, contendo apenas as parcelas do acordo e o consumo mensal;
Caso seja constatada cobrança indevida, a restituição dos valores eventualmente pagos a esse título, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Caso a situação não seja resolvida administrativamente, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, à ANEEL e ao Juizado Especial Cível.