Contestação de Cobrança de Taxa de Ociosidade Abusiva em Recarga Elétrica e Solicitação de Reembolso
Não respondida
São Paulo - SP
02/07/2026 às 21:33
ID: 252962079
Contestação de Cobrança Abusiva - Recarga #2274567 - Solicitação de Reembolso
Prezados,
Venho por meio deste contestar formalmente a cobrança referente à recarga elétrica #2274567, realizada no Eletroposto Volvo (unidade Volvo66) em 02/07/2026, e solicitar o reembolso integral do valor cobrado a título de "taxa de ociosidade".
RESUMO DA COBRANÇA:
- Tempo de recarga: 593 min. | Consumo: 39,45 kWh | Subtotal (energia + conectividade): R$ 81,39
- Tempo ocioso: 339 min. | Taxa de ociosidade: R$ 1.245,00
- Valor final cobrado: R$ 1.326,39
A taxa de ociosidade representa mais de 15 vezes o valor da própria recarga, o que caracteriza, na prática, uma penalidade desproporcional e não um valor de serviço.
Contesto essa cobrança pelos seguintes motivos:
1. Ausência de comunicação prévia sobre a mudança de política. Não fui notificado, antes da sessão de recarga, sobre a existência ou os valores de uma nova taxa de ociosidade. Qualquer alteração relevante nas condições comerciais de um serviço deve ser comunicada previamente ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III).
2. Ausência de notificação durante o período de ociosidade. Em nenhum momento recebi mensagem, push notification, e-mail ou qualquer outro alerta informando que o veículo deveria ser retirado do carregador ou que estava havendo incidência de taxa. Um valor dessa magnitude não pode ser acumulado silenciosamente, sem qualquer chance de o consumidor evitar o problema.
3. Ausência de dano ou prejuízo a terceiros. O carregamento ocorreu no estacionamento do prédio do meu escritório, local com dezenas de carregadores disponíveis não em shopping center ou ponto de alta rotatividade, onde uma taxa de ociosidade teria justificativa de liberar vaga para outros usuários. Não houve fila, não houve reclamação de terceiros, não houve qualquer prejuízo operacional à rede.
4. Desproporcionalidade manifesta. Ainda que a Volvo entenda cabível cobrar por tempo ocioso, o valor de R$ 1.245,00 para 339 minutos (R$ 3,67/min) é manifestamente abusivo e destoa de práticas de mercado, configurando enriquecimento sem causa e prática abusiva nos termos do art. 39 do CDC.
SOLICITAÇÃO:
Solicito o cancelamento integral da taxa de ociosidade e o reembolso do valor cobrado a maior, mantendo-se apenas o valor referente à energia consumida e à taxa de conectividade (R$ 81,39).
Atenciosamente,