Cobrança de taxa de matrícula indevida para aluna bolsista, sem previsão contratual

Respondida
Brasília - DF
01/06/2026 às 15:44
ID: 250253599
Cobram taxa de matrícula sem previsão no contrato e de valor indefinido para matricular aluna bolsista
Estou parceiro da Anhanguera/Cogna na oferta de uma pós-graduação lato sensu comercializada pela plataforma Voomp Creators, por contrato firmado em 29/07/2025. O modelo financeiro do contrato é objetivo: um Custo de Set Up único de R$ 10.000,00 (Cláusula 2.4) e uma comissão de 10% sobre o faturamento efetivamente recebido dos alunos (Cláusula 2.2). A Cláusula 1.9 ainda determina que a precificação dos cursos é responsabilidade exclusiva da minha empresa.
Em nenhum ponto o contrato prevê taxa de matrícula, valor mínimo de matrícula ou cobrança específica para alunos bolsistas. Ao tentar inscrever uma aluna com bolsa, porém, está sendo exigido de nós o pagamento de um valor de matrícula que não consta do contrato nem na sua existência, nem no seu montante e que nunca foi mencionado em momento algum da parceria. É uma cobrança sem base contratual e de valor indeterminado, imposta unilateralmente, sem o aditivo escrito que a Cláusula 12.4 exige para qualquer alteração.
Trata-se de mais uma mudança de regra após a adesão ao projeto, o que compromete a confiança e a previsibilidade da parceria.
O que solicito
Efetivação imediata da inscrição/matrícula da aluna bolsista, sem cobrança de taxa ou valor de matrícula sem previsão contratual (Cláusula 1.9).
Indicação, por escrito, da cláusula e do valor que amparariam a cobrança que não constam do contrato.
Compromisso de não impor cobranças ou regras novas sem o aditivo previsto na Cláusula 12.4.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 09:50
Olá, Dalton Araujo Antunes, bom dia.
Recebemos sua manifestação e informamos que o caso está em análise pelas áreas responsáveis, incluindo nosso departamento jurídico, em razão dos apontamentos apresentados.
Como já existe uma tratativa formal em andamento, o tema está sendo avaliado com a devida atenção para que possamos fornecer um posicionamento completo e fundamentado.
Pedimos apenas que aguarde a conclusão dessa análise e o retorno pelos canais oficiais de atendimento, dentro dos prazos necessários para a avaliação do caso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Voomp