Cobrança de multa

Não resolvido
São Bernardo do Campo - SP
22/06/2026 às 14:30
ID: 252040939
Meu pai assinou um contrato com eles para minha irmã fazer um curso, porém agora eles vão embora pra outro estado e a escola não tem a opção de transferência e não quer isentar a multa, mesmo sabendo que é um caso de mudança e eles não conseguem fazer a transferência e querem exigir o pagamento da multa, mesmo eu falando que nessi caso temos direito, pois a cobrança está sendo abusiva, pois eles não conseguem nós oferecer a transferência do curso.
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 11:29
Olá! Agradecemos por compartilhar sua experiência.
Lamentamos que a situação tenha gerado insatisfação.
Gostaríamos de esclarecer que, conforme previsto em contrato, a mudança de cidade ou estado do aluno ou de seu responsável não implica, automaticamente, a isenção da multa rescisória. O Código de Defesa do Consumidor não estabelece uma regra geral que obrigue a instituição de ensino a cancelar o contrato sem qualquer cobrança nesses casos. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as cláusulas contratuais e as circunstâncias apresentadas.
Também esclarecemos que nossa instituição não possui unidades em outras localidades para realizar transferência quando o aluno se muda para uma cidade onde não atuamos. Ainda assim, buscamos analisar cada solicitação com atenção e dentro dos critérios previstos em contrato e na legislação aplicável.
Permanecemos à disposição para reavaliar o caso pelos nossos canais oficiais e buscar a melhor solução possível dentro das condições contratuais.
Réplica do consumidor
08/08/2026 às 09:46
Bom dia, já abrir uma reclamação junto ao procon, até porque esse contrato de vocês está totalmente fora do que a legislação permite através do código do consumidor, onde uma multa só pode ser cobrada no máximo 10% e vocês cobram 20% e mais no caso do meu pai que é idoso , está de mudança, tentou solicitar a transferência, e como vocês não tem essa opção é um direito dele cancelar, como a responsável falou pra mim super grossa que vocês não tem obrigação nenhuma de ter escolas para tranferir, quando eu nunca disse que teriam essa obrigação, e a mesma falou que poderia fazer o que eu quiser que ela não ia cancelar nenhuma multa.
Consideração final do consumidor
08/08/2026 às 09:50
Empresa que engana as pessoas ligando dizendo ser emprego, chega lá, não tem nada de emprego e manipulam um idoso a assinar um contrato, contrato esse totalmente fora do que o código de defesa do consumidor diz na legislação.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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