Cancelamento unilateral de promoção de cashback e descumprimento da oferta pela VPAG

Reclamação resolvida

Resolvido

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Fortaleza - CE

17/08/2025 às 12:53

ID: 224714321

Manifesto aqui a minha insatisfação e denunciar conduta abusiva praticada pela VPAG, relacionada à promoção de cashback divulgada no início do mês corrente, tentei resolver via chat do site, mas a empresa demonstra total despreparo e desprezo por querer solucionar de forma amigável a situação.

DOS FATOS
No início deste mês, a VPAG divulgou uma promoção que oferecia cashback para movimentações de dinheiro e pagamentos realizados em saldo real. A proposta foi amplamente divulgada e atraiu inúmeros clientes, inclusive eu, que participei cumprindo todos os requisitos estabelecidos no regulamento inicial. Entretanto, após a adesão de muitos consumidores, a empresa optou unilateralmente por cancelar a promoção, inclusive para aqueles que já haviam realizado todas as ações necessárias dentro do prazo estabelecido. Essa conduta viola a confiança do consumidor e caracteriza descumprimento da oferta, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

DO DIREITO
De acordo com o art. 30 do CDC, toda oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor, e o art. 35 estabelece que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto/serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição e indenização.
Além disso, o art. 37 proíbe publicidade enganosa ou abusiva, e o art. 39, V considera prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva, o que inclui frustrar uma promoção após a sua realização por parte do consumidor.
O cancelamento posterior à execução da campanha por clientes já participantes é prática ilícita e lesiva à boa-fé objetiva, configurando quebra de contrato e violação de direitos.

DO PEDIDO
Diante do exposto, exijo:

O cumprimento integral da promoção de cashback para os consumidores que já tenham cumprido as condições antes da data do cancelamento, no meu caso, o pagamento de 1000 reais em cashback, como prometido no ato.

A créditação imediata do valor do cashback prometido.

Uma resposta formal da VPAG em até 5 dias úteis, sob pena de denúncia formal ao Ministério Público do Estado e, se necessário, uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Ressalto que caso não haja manifestação e solução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor para garantir meus direitos.

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Resposta da empresa

27/08/2025 às 12:13

Prezado Carlos Henrique,

A Vpag lamenta pela experiência insatisfatória relatada e compreende a frustração causada.

Nosso compromisso é com o oferecimento de benefícios de forma transparente e segura.

Registramos que seu caso foi avaliado individualmente e já realizamos contato direto, inclusive com a solução da demanda.

Ficamos satisfeitos em ter chegado a uma resolução que atendeu às suas expectativas.

Reforçamos que valorizamos cada cliente e seguimos empenhados em oferecer sempre a melhor experiência.

Atenciosamente,
Equipe Vpag

Consideração final do consumidor

27/08/2025 às 12:22

Resolvido.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10