Cancelamento unilateral de promoção de cashback e descumprimento da oferta pela VPAG

Resolvido
Fortaleza - CE
17/08/2025 às 12:53
ID: 224714321
Manifesto aqui a minha insatisfação e denunciar conduta abusiva praticada pela VPAG, relacionada à promoção de cashback divulgada no início do mês corrente, tentei resolver via chat do site, mas a empresa demonstra total despreparo e desprezo por querer solucionar de forma amigável a situação.
DOS FATOS
No início deste mês, a VPAG divulgou uma promoção que oferecia cashback para movimentações de dinheiro e pagamentos realizados em saldo real. A proposta foi amplamente divulgada e atraiu inúmeros clientes, inclusive eu, que participei cumprindo todos os requisitos estabelecidos no regulamento inicial. Entretanto, após a adesão de muitos consumidores, a empresa optou unilateralmente por cancelar a promoção, inclusive para aqueles que já haviam realizado todas as ações necessárias dentro do prazo estabelecido. Essa conduta viola a confiança do consumidor e caracteriza descumprimento da oferta, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
DO DIREITO
De acordo com o art. 30 do CDC, toda oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor, e o art. 35 estabelece que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto/serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição e indenização.
Além disso, o art. 37 proíbe publicidade enganosa ou abusiva, e o art. 39, V considera prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva, o que inclui frustrar uma promoção após a sua realização por parte do consumidor.
O cancelamento posterior à execução da campanha por clientes já participantes é prática ilícita e lesiva à boa-fé objetiva, configurando quebra de contrato e violação de direitos.
DO PEDIDO
Diante do exposto, exijo:
O cumprimento integral da promoção de cashback para os consumidores que já tenham cumprido as condições antes da data do cancelamento, no meu caso, o pagamento de 1000 reais em cashback, como prometido no ato.
A créditação imediata do valor do cashback prometido.
Uma resposta formal da VPAG em até 5 dias úteis, sob pena de denúncia formal ao Ministério Público do Estado e, se necessário, uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais e materiais.
Ressalto que caso não haja manifestação e solução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor para garantir meus direitos.
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Resposta da empresa
27/08/2025 às 12:13
Prezado Carlos Henrique,
A Vpag lamenta pela experiência insatisfatória relatada e compreende a frustração causada.
Nosso compromisso é com o oferecimento de benefícios de forma transparente e segura.
Registramos que seu caso foi avaliado individualmente e já realizamos contato direto, inclusive com a solução da demanda.
Ficamos satisfeitos em ter chegado a uma resolução que atendeu às suas expectativas.
Reforçamos que valorizamos cada cliente e seguimos empenhados em oferecer sempre a melhor experiência.
Atenciosamente,
Equipe Vpag
Consideração final do consumidor
27/08/2025 às 12:22
Resolvido.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10