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Curitiba - PR

22/12/2025 às 16:14

ID: 235596917

Prezados,

Em razão da ausência de retorno às minhas tentativas de contato, reitero formalmente minha solicitação de devolução do produto Headset SteelSeries Arctis Nova Pro Wireless, referente ao pedido n *****, entregue em 16/12/2025.

A solicitação de devolução foi realizada em 17/12/2025, portanto dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com a restituição imediata e integral dos valores pagos, sem qualquer ônus ao consumidor.

Os valores envolvidos na compra são os seguintes:

Subtotal: R$ 3.000,00

Frete: R$ 78,45

Forma de pagamento: 12x sem juros de R$ 256,53

Total parcelado: R$ 3.078,36

Nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, o estorno deve abranger a totalidade do valor pago, incluindo o frete, o qual não pode ser repassado ao consumidor, uma vez que a devolução decorre do exercício regular de um direito legal.

Até o presente momento, não foi fornecido qualquer protocolo, código de postagem ou orientação formal para devolução, apesar das tentativas de contato realizadas nos dias 18/12, 19/12 e 22/12, todas visualizadas e não respondidas, configurando violação ao dever de informação, conforme o art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, requeiro o envio imediato do protocolo de devolução, bem como a confirmação expressa de que o estorno será realizado no valor total, incluindo o frete, sem qualquer custo ao consumidor, sob pena de adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno imediato, a fim de evitar a escalada do presente caso para as instâncias competentes.

Atenciosamente,