Cobrança indevida de assinatura não utilizada e dificuldade no cancelamento/reembolso
Respondida
Sapé - PB
14/02/2026 às 12:45
ID: 240732767
Olá, estou fazendo essa reclamação bem chateado. Gosto do serviço do Vturb porém parei de utilizar a alguns meses. Mesmo assim não cancelei a assinatura e continuei pagando.
Quando foi nesse última (ontem dia 13/02) eu notei que havia cobrado, e hoje eu vim pedir o reembolso e fazer o cancelamento - que inclusive seria temporário - e recebo a seguinte resposta do chat de atendimento.
No caso do reembolso, o CDC prevê que a Lei de Arrependimento pode ser utilizada em até 7 dias pelo comprador que realizou sua compra através de telefone ou sites. Porém, esse arrependimento diz respeito à compra/primeiro acesso ao produto, e não às cobranças recorrentes/renovações.
Isso é lamentável, Eticamente ganhar dinheiro sobre a insatisfação do cliente e ainda mais em uma cobrança indevida que foi informada dentro de 24H e por cima, de um servição não utilizado! Mesmo assim vou responder utilizando a lei, de fato, a cobrança é de uma assinatura, porém há entraves que vocês não prestaram a atenção.
Como a renovação aconteceu há menos de 24 horas, você está amplamente protegido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o Direito de Arrependimento.
Prazo de 7 dias: Para qualquer serviço contratado online, você tem 7 dias após a assinatura (ou renovação de ciclo, em muitos entendimentos) para desistir e receber o estorno integral.
Renovação Automática: Embora comum, a renovação automática sem um aviso prévio claro e ostensivo pode ser considerada *uma prática abusiva* (Art. 39, III do CDC).
Serviço Não Utilizado: O fato de você não ter utilizado o serviço reforça sua *boa-fé na solicitação do estorno* logo após a detecção da cobrança.
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Resposta da empresa
16/02/2026 às 12:04
Olá, Randson. Sentimos que essa situação tenha gerado frustração e agradecemos por compartilhar seu relato.
Identificamos que a cobrança mencionada refere-se à renovação automática da assinatura do plano Basic que permanece ativa. Nosso serviço opera em modelo de subscrição recorrente, e conforme previsto nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação, a renovação ocorre automaticamente caso não haja solicitação de cancelamento antes da data de faturamento.
Especificamente, nossos Termos de Uso estabelecem que: (i) a renovação do plano é automática até manifestação contrária do usuário (cláusula 4.3) e (ii) o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, porém não gera devolução do valor referente ao período já iniciado (cláusula 4.4).
Em relação ao Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele se aplica à contratação inicial do serviço. As renovações de assinatura são entendidas como continuidade de um contrato previamente aceito, razão pela qual nossa política de reembolso contempla apenas a primeira cobrança dentro do prazo legal.
Caso deseje prosseguir com o cancelamento para evitar futuras cobranças, ficamos à disposição para realizar o procedimento imediatamente após sua confirmação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Att,
Equipe VTurb