Cobrança indevida de renovação automática sem aviso prévio e negativa de reembolso

Olá, Marcelo. Tudo bem?

Sentimos muito que essa situação tenha gerado frustração e agradecemos por compartilhar seu relato conosco.

Identificamos que a cobrança mencionada refere-se à renovação automática da sua assinatura. Nosso serviço funciona no modelo de assinatura recorrente e, conforme previsto nos Termos de Uso aceitos no momento da contratação, a renovação ocorre automaticamente caso não haja solicitação de cancelamento antes da data de faturamento.

Em nossos Termos de Uso está previsto que:
a assinatura é renovada automaticamente até que o usuário solicite o cancelamento (cláusula 4.3);
o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, porém não há devolução de valores referentes a ciclos já iniciados (cláusula 4.4).

Sobre o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele se aplica à contratação inicial realizada fora do estabelecimento comercial. No caso de assinaturas recorrentes, as renovações são consideradas continuidade de um contrato previamente aceito, motivo pelo qual nossa política de reembolso contempla apenas a primeira cobrança dentro do prazo legal.

Caso deseje realizar o cancelamento para evitar novas cobranças, você pode entrar em contato conosco pelo chat do VTurb ou agendar o cancelamento diretamente pelo seu painel, em Configurações > Conta.

Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente,
Equipe VTurb

A resposta da empresa não resolve o problema apresentado e ignora princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.

A cobrança decorre de uma renovação automática que não foi expressamente autorizada por mim no momento da renovação. A simples previsão genérica em Termos de Uso não substitui o dever de informação clara, adequada e ostensiva previsto no Art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusulas contratuais que estabelecem renovação automática, sem destaque ou manifestação inequívoca do consumidor, são consideradas abusivas conforme o art. 51 do CDC. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças decorrentes de mecanismos automáticos que não tenham sido previamente comunicados de forma clara e destacada.

Além disso, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do valor pago.

O argumento de que a renovação automática seria mera continuidade contratual não afasta a obrigação da empresa de garantir transparência e consentimento informado para cada nova cobrança, especialmente em serviços digitais por assinatura.

Diante disso, reitero formalmente a solicitação de reembolso do valor cobrado na renovação automática, que não foi autorizada expressamente.

Caso não haja solução administrativa, registrarei reclamação junto ao PROCON e à plataforma Consumidor.gov.br e, se necessário, adotarei as medidas cabíveis na justiça para a restituição dos valores e para a eventual indenização.

Aguardo uma solução definitiva e o respectivo reembolso.