Cobrança indevida de corretagem após distrato imediato e solicitação de estorno
Respondida
Campinas - SP
21/04/2026 às 21:44
ID: 246613323
Cobrança indevida de corretagem após distrato imediato solicito estorno e cancelamento das parcelas
Empresa reclamada
W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ: *****
Empreendimento: Hotel Nacional Rio de Janeiro
Relato
No dia 19/11/2025, assinei contrato de promessa de compra e venda de cota imobiliária no empreendimento Hotel Nacional RJ, no próprio local do empreendimento, intermediado pela empresa reclamada.
No mesmo ato, foi iniciado o pagamento da comissão de corretagem, no valor total de R$ 8.700,00, parcelado em 4x de R$ 2.175,00 no cartão de crédito, conforme comprovante de transação.
Entretanto, no dia seguinte à assinatura, manifestei meu arrependimento e solicitei o distrato imediato do contrato, o qual foi formalmente aceito e assinado pela própria empresa, por meio de Termo de Distrato.
No referido Termo de Distrato, a empresa reconhece:
a rescisão integral do contrato;
a inexistência de saldo a pagar ou a receber;
e concede quitação plena, geral e irrevogável, para nada mais ser exigido a qualquer título.
Apesar disso, o pagamento da corretagem foi iniciado e há risco de continuidade das cobranças no cartão, mesmo após o distrato imediato e a inexistência de consolidação do negócio.
Ressalto que:
o contrato foi rescindido antes de qualquer execução efetiva;
não houve posse, fruição, uso do imóvel ou qualquer vantagem econômica;
o negócio não se consolidou.
Nos termos do art. 725 do Código Civil, a comissão de corretagem somente é devida quando há resultado útil do negócio, o que não ocorreu no caso concreto, tratando-se de contratação frustrada e encerrada de forma imediata.
Além disso, a própria empresa, ao firmar o distrato com quitação geral, não pode posteriormente manter cobranças, sob pena de violar o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e configurar comportamento contraditório.
A manutenção da cobrança caracteriza cobrança indevida, vedada pelo art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
O que estou solicitando
Solicito de forma clara e objetiva:
O cancelamento imediato de todas as parcelas futuras da corretagem no cartão de crédito;
O estorno do valor já eventualmente debitado, em razão do distrato imediato e da inexistência de consolidação do negócio;
A confirmação formal de que não haverá qualquer cobrança futura, seja administrativa ou judicial.
Considerações finais
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável e administrativa, sem necessidade de judicialização.
No entanto, caso a cobrança persista, adotarei as medidas cabíveis junto à operadora do cartão, órgãos de defesa do consumidor e Poder Judiciário.
Reforço que já fizemos o distrato com a empresa sobre o contrato da aquisição, porém ainda não recebemos o valor da comissão da corretatem de R$8.700,00 já pagos no cartão de crédito.
Aguardo retorno da empresa com solução definitiva.
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Resposta da empresa
07/05/2026 às 15:44
Prezado Bruno,
Agradecemos por compartilhar seu relato e lamentamos qualquer desconforto relacionado à situação mencionada.
A W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA preza pela transparência e regularidade em todos os seus processos comerciais, buscando assegurar aos clientes pleno acesso às informações relacionadas à contratação realizada.
Esclarecemos que o processo de aquisição das cotas de multipropriedade ocorre mediante apresentação dos documentos contratuais e checklist de conferência, contendo as condições gerais da contratação, regras aplicáveis ao distrato, bem como informações relativas aos valores pagos a título de corretagem e serviços de intermediação. Durante a formalização, é oportunizado ao cliente o esclarecimento de dúvidas, leitura integral das cláusulas e manifestação formal de ciência e aceite acerca das condições apresentadas.
Ressaltamos ainda que os valores referentes à corretagem possuem previsão contratual específica e estão vinculados aos serviços de intermediação efetivamente prestados durante o atendimento comercial e formalização da aquisição.
Em relação à solicitação mencionada, informamos que sua manifestação será devidamente registrada e encaminhada à equipe responsável para análise e acompanhamento da tratativa relacionada ao distrato e aos apontamentos realizados, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre o andamento do processo.
Reforçamos que a W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA atua pautada na boa-fé, transparência e respeito às condições contratuais formalmente estabelecidas entre as partes.
Lamentamos eventuais transtornos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento e Qualidade
W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA