Direito de arrependimento negado retenção indevida de valores (art. 49 do CDC)

Reclamação respondida

Respondida

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Araxá - MG

29/01/2026 às 16:36

ID: 239227805

Fui abordada fora do estabelecimento comercial, convidada a conhecer o hotel mediante promessa de benefício, e induzida a contratar multipropriedade.

Exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal (art. 49 do CDC), porém a empresa insiste em reter valores pagos sob a alegação de corretagem/sinal, o que é indevido nessa hipótese.

Já protocolei reclamação no PROCON/RJ e solicito a devolução integral do valor pago, conforme a legislação.

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Resposta da empresa

07/05/2026 às 16:34

Prezada Senhora,

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos qualquer desconforto eventualmente percebido durante sua experiência junto à W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Esclarecemos que os processos de comercialização conduzidos pela empresa ocorrem de forma transparente e mediante apresentação formal de todas as condições relacionadas à contratação, incluindo documentos contratuais, checklist de validação e informações referentes às condições comerciais, formas de pagamento, disposições aplicáveis ao distrato e valores relacionados aos serviços de intermediação e corretagem.

Ressaltamos ainda que a formalização da aquisição ocorre mediante manifestação expressa de ciência e concordância do cliente com os termos apresentados, sendo oportunizado o esclarecimento de dúvidas e a validação das condições contratuais no momento da contratação.

Quanto aos apontamentos relacionados ao exercício do direito de arrependimento e à retenção dos valores referentes à corretagem, esclarecemos que tais valores possuem natureza autônoma, vinculada aos serviços de intermediação efetivamente prestados durante o processo de comercialização, estando sua previsão expressamente estabelecida nos instrumentos contratuais apresentados e aceitos no ato da aquisição.

Informamos ainda que a solicitação mencionada seguirá os trâmites administrativos internos aplicáveis, observando os procedimentos previstos contratualmente e pelas áreas responsáveis.

Lamentamos eventuais transtornos e reforçamos nosso compromisso com a transparência, boa-fé e respeito aos nossos clientes.

Atenciosamente,
Central de Relacionamento e Qualidade
W40 Empreendimentos Imobiliários LTDA