Exercício de direito de arrependimento e solicitação de cancelamento de contrato e devolução de valores pagos.
Em réplica
Campinas - SP
20/07/2026 às 11:34
ID: 254338733
No dia 19/07/2026, eu e minha família estávamos passeando pela orla de Copacabana quando fomos abordados por representantes da empresa, que nos convidaram para conhecer o empreendimento Hotel Nacional, informando que haveria uma apresentação e a possibilidade de usufruirmos de um day use e almoço no local.
Em razão dessa abordagem, fomos conduzidos ao hotel, onde permanecemos por horas em uma apresentação comercial. Ao final, acabamos assinando o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de cota de multipropriedade referente ao **Hotel Nacional Torre 1, Unidade Hoteleira n 710, Apartamento/Cota n 1010/15**.
No ato da contratação, efetuamos o pagamento de **R$ 2.900,00**, correspondente à primeira parcela da corretagem. Além disso, foram emitidos outros **dois boletos no valor de R$ 2.900,00 cada**, totalizando **R$ 8.700,00** de comissão de corretagem, bem como assumidas as demais obrigações previstas no contrato.
Somente após deixarmos o local e termos a oportunidade de analisar a contratação com calma, concluímos que não desejávamos prosseguir com o negócio. Assim, dentro do prazo legal de 7 dias, exercemos o direito de arrependimento, encaminhando notificação formal de cancelamento à empresa.
Diante disso, aguardamos que a empresa confirme o cancelamento integral do contrato referente à **Unidade Hoteleira n 710 Apartamento/Cota n 1010/15**, cesse imediatamente a cobrança dos boletos emitidos e providencie a restituição integral dos valores pagos, inclusive da quantia desembolsada a título de corretagem, em respeito ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esta reclamação tem por objetivo registrar o exercício tempestivo do direito de arrependimento e buscar uma solução administrativa para o caso, evitando a necessidade de adoção de outras medidas.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 10:38
Bom dia, Marilu
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos que a experiência vivenciada não tenha atendido às suas expectativas.
Após análise dos registros relacionados à contratação, esclarecemos que a aquisição da cota de multipropriedade referente à Unidade Hoteleira n ***** Apartamento/Cota n *****/***** foi realizada de forma presencial, nas dependências do empreendimento, ocasião em que todas as informações pertinentes ao produto, às condições comerciais e ao instrumento contratual foram disponibilizadas antes da formalização da contratação.
Em relação ao pedido de cancelamento com restituição integral dos valores pagos, esclarecemos que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou por meios não presenciais. Considerando que a contratação ocorreu presencialmente no empreendimento, a empresa mantém o entendimento de que referido dispositivo não se aplica ao caso.
Dessa forma, não há previsão para a restituição integral dos valores pagos em decorrência da aquisição da cota regularmente contratada, tampouco para o cancelamento dos encargos decorrentes da contratação com fundamento no direito de arrependimento invocado.
Reiteramos que eventuais solicitações de distrato são analisadas conforme as disposições contratuais e a legislação aplicável, observando-se os direitos e obrigações assumidos pelas partes no momento da contratação.
Por fim, ressaltamos que a empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de seus canais oficiais de atendimento e reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito aos consumidores e a condução responsável de todas as tratativas.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Réplica do consumidor
26/07/2026 às 19:22
Qual o canal para falar com vocês? Enviei vários emails e não tenho retorno! Por favor registre quais são os canais.