EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO CANCELAMENTO IMEDIATO.

Question

À
Administração do Hotel Nacional / Setor de Cancelamento Contratual
Assunto: Solicitação de Cancelamento Contratual Contrato n ***** Termo de Desistência de Compra e Venda de Cota Fração de Unidade Hoteleira em Regime de Multipropriedade
Eu, *****, CPF n *****, residente à *****, juntamente com minha esposa *****X, CPF n *****, ambos domiciliados no mesmo endereço, casados, vimos por meio desta requerer formalmente o cancelamento integral do contrato de aquisição de cota imobiliária/multipropriedade, referente ao:
Contrato n: *****
Apartamento: *****
Cota: *****
Data da contratação: *****
Trata-se de Termo de Desistência de Compra e Venda de Cota Fração de Unidade Hoteleira em Regime de Multipropriedade, exercendo os requerentes o seu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressaltamos que o presente pedido está sendo realizado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados da assinatura do contrato, conforme garantido pela legislação nacional em vigor, motivo pelo qual requeremos a imediata rescisão contratual sem quaisquer ônus, multas ou penalidades.
Cumpre destacar ainda que a contratação ocorreu em contexto de forte pressão psicológica e utilização de técnicas abusivas de persuasão comercial, circunstâncias que comprometeram a liberdade e tranquilidade necessárias para uma decisão consciente e plenamente refletida, reforçando assim a necessidade do exercício imediato do direito de desistência previsto na legislação consumerista.
Dados financeiros da contratação:
Plano contratado no valor de 96 parcelas de R$ 527,72, com vencimento inicial previsto para 15 de julho de 2026;
Emissão de boleto referente à corretagem no valor de R$ 403,59, com vencimento em 10 de junho de 2026;
Pagamento já realizado via Pix no valor de R$ 300,00, referente à corretagem.
Informamos ainda que, na presente data, foi encaminhado e-mail para o endereço eletrônico *****, bem como realizada comunicação via WhatsApp, oportunidade em que o atendente identificado como ***** informou que não seria necessário o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR), pois o cancelamento seria realizado diretamente por intermédio dele.
Ainda assim, por cautela e para formalização adequada do pedido, decidimos encaminhar também a presente notificação por escrito.
Dessa forma, requeremos:
O cancelamento imediato e definitivo do contrato firmado em 26/05/2026;
O cancelamento de qualquer boleto, cobrança futura ou vínculo financeiro relacionado à contratação;
O estorno/devolução integral do valor já pago de R$ 300,00;
O cancelamento do boleto de corretagem no valor de R$ 403,59;
A emissão e envio do termo formal de cancelamento/rescisão;
A confirmação por escrito do cancelamento solicitado.
Sem mais para o momento, aguardamos a confirmação formal do cancelamento contratual e restituição dos valores pagos.
Rio de Janeiro, *****.
*****
CPF: *****
*****
CPF: *****
E-mail enviado para ***** em 27/05/2026.
Contato telefônico via WhatsApp ***** em 27/05/2026.

Accepted Answer

Prezados Senhores,

Agradecemos pelo envio detalhado das informações referentes à solicitação de cancelamento contratual e registramos que sua manifestação foi devidamente recebida.

Inicialmente, esclarecemos que a comercialização da cota de multipropriedade mencionada é realizada pela empresa parceira W40 Empreendimentos, responsável pela condução contratual, atendimento comercial e tratativas administrativas relacionadas ao pedido de distrato.

Conforme relatado pelos senhores, identificamos que a solicitação de cancelamento foi formalizada dentro do prazo informado, inclusive mediante envio de e-mail e contato via WhatsApp com os canais disponibilizados pela comercializadora. Dessa forma, o pedido encontra-se registrado e seguirá para análise do setor responsável, observando-se os procedimentos administrativos e contratuais aplicáveis ao caso.

Ressaltamos que a abertura do processo de distrato não implica conclusão imediata da análise ou confirmação automática de devolução de valores, sendo necessária a verificação documental e validação interna das condições da contratação, pagamentos realizados e demais informações pertinentes.

Quanto às alegações relacionadas à dinâmica da apresentação comercial e suposta pressão emocional durante a contratação, esclarecemos que a empresa não compactua com práticas abusivas ou irregulares, prezando pela formalização contratual mediante assinatura expressa, checklist de conferência e ciência das condições pactuadas.

De toda forma, compreendemos a preocupação manifestada e reiteramos que o caso seguirá em acompanhamento pelos setores competentes, que realizarão a análise da solicitação apresentada e dos documentos encaminhados.

Orientamos, por gentileza, que acompanhem os retornos pelos canais oficiais já utilizados no atendimento, pelos quais serão prestadas as informações complementares e eventuais atualizações sobre o andamento da solicitação.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe W40

EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO CANCELAMENTO IMEDIATO.

Resposta da empresa

Réplica do consumidor