Solicitação de cancelamento de contrato de multipropriedade

Bom dia, Letícia

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e lamentamos que a experiência vivenciada não tenha atendido às suas expectativas.

Após análise dos registros da contratação, esclarecemos que a aquisição da cota de multipropriedade referente ao Contrato n *****/***** foi realizada de forma presencial, nas dependências do empreendimento, ocasião em que todas as informações relativas ao produto, às condições comerciais e ao instrumento contratual foram disponibilizadas para conhecimento e análise antes da assinatura.

Em relação ao pedido de cancelamento com restituição integral dos valores pagos, esclarecemos que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial ou por meios não presenciais. Considerando que a contratação foi formalizada presencialmente no empreendimento, a empresa mantém o entendimento de que referido dispositivo não se aplica ao caso.

Da mesma forma, o fato de o consumidor realizar pesquisas sobre a reputação da empresa após a celebração do contrato ou optar por não utilizar os benefícios disponibilizados não altera a validade da contratação regularmente celebrada, tampouco gera direito à restituição integral dos valores pagos em razão do arrependimento alegado.

Ressaltamos, ainda, que todas as apresentações comerciais têm como finalidade fornecer informações sobre o empreendimento e o produto ofertado, sendo a decisão pela contratação tomada pelo cliente após a disponibilização das condições negociais e da documentação pertinente.

Eventuais solicitações de distrato são analisadas em conformidade com as disposições contratuais e com a legislação aplicável, observando-se os direitos e obrigações assumidos pelas partes.

Por fim, respeitamos o direito do consumidor de buscar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário para apreciação de sua demanda, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento

Prezados,

Acuso o recebimento da resposta apresentada, porém não concordo com as conclusões expostas.

Em primeiro lugar, a manifestação limita-se a afirmar que a contratação ocorreu "nas dependências do empreendimento", razão pela qual o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não seria aplicável. Entretanto, a empresa deixa de enfrentar os fatos concretamente narrados na reclamação.

A contratação não decorreu de uma procura espontânea por parte dos consumidores. Fomos abordados durante um momento de lazer, por promotores que realizavam captação de clientes mediante convite para conhecer o empreendimento. O que foi inicialmente apresentado como uma breve apresentação comercial transformou-se em uma longa e exaustiva abordagem, que consumiu diversas horas do nosso dia de descanso.

Durante todo esse período houve sucessivas tentativas de convencimento, renegociações, alteração de condições comerciais e insistência para que a contratação fosse realizada imediatamente, sem que tivéssemos tempo razoável para refletir sobre uma obrigação financeira de longo prazo.

Somente após deixarmos o local, em ambiente de tranquilidade, tivemos condições de analisar racionalmente a contratação realizada. Foi nesse momento que pesquisamos a reputação da empresa e constatamos inúmeros relatos públicos de consumidores envolvendo dificuldades no atendimento pós-venda, cancelamentos e restituição de valores. Esses relatos foram determinantes para a perda da confiança necessária à manutenção da relação contratual.

O exercício do direito de arrependimento ocorreu imediatamente, sem qualquer utilização do produto ou de seus benefícios, demonstrando nossa boa-fé desde o início.

A resposta apresentada também ignora que a interpretação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não pode ser feita de forma meramente geográfica, desconsiderando o contexto da contratação. O fato de a assinatura ter ocorrido nas dependências do empreendimento, por si só, não afasta a proteção conferida ao consumidor quando a contratação decorre de abordagem ativa, intensa pressão comercial e ausência de tempo adequado para reflexão.

Além disso, a empresa não rebateu os fatos narrados acerca da duração da apresentação, da abordagem insistente e do contexto em que a contratação ocorreu, limitando-se a reproduzir entendimento genérico sobre a inaplicabilidade do direito de arrependimento.

De toda forma, independentemente da divergência jurídica existente entre as partes, reitero que não há qualquer interesse na manutenção do contrato. Minha decisão é definitiva e irretratável, motivo pelo qual não tenho interesse em renegociações, reativações, utilização de benefícios, day use, upgrades ou qualquer outra alternativa comercial. Meu único objetivo é a formalização do cancelamento e a solução da questão relativa aos valores pagos.

Assim, mantenho o pedido de cancelamento do Contrato n *****, bem como a restituição integral dos valores pagos, permanecendo aberta à solução administrativa do caso.

Caso a empresa opte por manter sua negativa, a controvérsia será submetida aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, oportunidade em que serão apresentados todos os elementos comprobatórios da dinâmica da contratação e demais provas pertinentes.